Moraes determina retirada de tornozeleira eletrônica de Zé Trovão

O ministro do STF também autorizou o deputado, que cumpria medidas cautelares desde 2021, a voltar a usar as redes sociais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a revogação das medidas cautelares contra o deputado federal Marcos Antônio Pereira Gomes (PL), conhecido como Zé Trovão.

Com isso, o parlamentar poderá voltar a usar as redes sociais e vai retirar a tornozeleira eletrônica.

A decisão se deu em um inquérito instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a convocação da população, por meio das redes sociais, às vésperas do feriado de 7 de setembro de 2021, durante uma manifestação e uma greve de caminhoneiros.

Em 1º de setembro de 2021, foi decretada a prisão preventiva de Zé Trovão, o que só foi cumprido em outubro, porque ele tinha fugido para o México. Em dezembro, a prisão preventiva foi convertida em domiciliar.

“No que diz respeito ao uso das redes sociais, tenho dito que não há, no ordenamento jurídico, direito absoluto à liberdade de expressão, não há direito no abuso de direito, de modo que não se pode utilizar um dos fundamentos da democracia, a liberdade de expressão, para atacá-la. O sistema imunológico da democracia não permite tal prática parasitária, que deverá ser sempre coibida à luz da práticas concretas que visam atingir a integridade do processo eleitoral”, disse Moraes.

Sobre Zé Trovão, o ministro afirmou que houve a cessação de divulgação de conteúdos ilícitos. “No que diz respeito ao monitoramento eletrônico, no atual momento, verifico que a medida também não mais se justifica, ante a ausência de necessidade, pois não há nos autos, desde a eleição para o cargo de Parlamentar, notícias de qualquer violação, de modo que é plenamente possível a sua revogação”, afirmou.