Moraes nega semiaberto a Silveira e multa advogado

Ministro do STF acusa representante de ex-deputado de agir de ‘má-fé’

Nesta quarta-feira, 3, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a mudança de regime prisional de Daniel Silveira, do fechado para o semiaberto.

A solicitação da defesa do ex-deputado foi feita com base no reconhecimento de que 16% da pena já foi cumprida.

No entanto, Moraes não levou em conta o argumento apresentado pelo advogado Paulo Faria. De acordo com o juiz do STF, a sentença de Silveira inclui duas penas. A primeira implica em cinco anos e três meses de reclusão, enquanto a segunda corresponde a três anos e seis meses de reclusão.

Segundo o juiz, a defesa calculou incorretamente o percentual de 16%, uma vez que ““não considerou o porcentual adequado previsto para condutas criminosas” pelas quais Silveira foi condenado pelo STF. Moraes destacou que tal situação ocorreu “mediante emprego de violência o grave” ameaça, que, neste caso, seria de 25%.

Advogado de Daniel Silveira é Multado

Moraes multou Faria em R$ 2 mil, acusando-o de suposta litigância de má-fé, devido à repetição de uma defesa já rejeitada pelo tribunal, além de recusar a ação da defesa de Silveira.

Ex-deputado preso

Silveira está cumprindo integralmente uma pena de oito anos e nove meses de prisão em Bangu 8, no Rio de Janeiro, desde o final de maio de 2023.

Embora tenha recebido indulto do presidente Jair Bolsonaro na época, o STF invalidou os efeitos da graça. As informações são da Revista Oeste.

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