Moraes obedece a deputados capixabas e manda soltar Capitão Assumção
Ordem se baseou em decisão de 2019 do STF, reconhecendo o Legislativo prevalece sobre a Justiça
Por ContraFatos 08/03/2024 Atualizado em 08/03/2024
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Ordem se baseou em decisão de 2019 do STF, reconhecendo o Legislativo prevalece sobre a Justiça
A decisão da Assembleia Legislativa do Espírito Santo de liberar o deputado Capitão Assumção (PL), preso por decisão do ministro Alexandre de Moraes, foi bem-sucedida. Ao contrário do que pareciam temer o Senado e a Câmara, a Assembleia enfrentou o Supremo Tribunal Federal (STF). Foi o próprio ministro quem emitiu o mandado de soltura naquela noite, conforme indicou o senador Magno Malta (PL-ES) em suas redes sociais.
A decisão dos parlamentares estaduais do Espírito Santo, aprovada por uma margem de 24 a 4 votos, se fundamentou em um veredito do STF, conforme revelado pelo jornalista Cláudio Humberto em sua coluna no Diário do Poder nesta quinta-feira (7).
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Em 2019, os ministros do STF reconheceram que as assembleias legislativas têm o direito de anular decisões judiciais. Este reconhecimento ocorreu após um caso em que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) ordenou a prisão de deputados estaduais do Rio de Janeiro em 2017. No entanto, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ordenou sua libertação, mas dois dias depois, o mesmo TRF-2 ordenou sua prisão novamente.
A contenda sobre a autoridade de deter e liberar deputados culminaria no STF. Em 2019, este reconheceu, em um veredicto apertado (6 a 5), que a decisão da Alerj de anular os mandados de prisão tinha supremacia sobre a ordem dada pela justiça. Entre os seis ministros que concordaram com a decisão dos deputados estaduais estava Moraes.
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A razão para a ordem de detenção seria a alegação de que o deputado Capitão Assumção desobedeceu a proibição de usar as redes sociais, uma restrição imposta por Moraes. Mesmo possuindo mandato e imunidade parlamentar, Assumção não tinha permissão para expressar-se.
A crítica do senador Magno Malta foi direcionada à ordem de prisão do deputado, emitida e executada uma semana atrás. Ele alegou que o Capitão Assumção era vítima de um “crime de opinião” devido às suas críticas ao ativismo judicial. As informações são do Diário do Poder.
