Ex-ministro da Justiça perde cargo na PF e é encaminhado ao presídio após decisão da 1ª Turma do STF
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres deverá cumprir sua pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF). A decisão foi assinada nesta terça-feira (25) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmando que a execução da condenação ocorrerá em unidade prisional comum.
Torres já havia sido levado ao local no mesmo dia, sendo encaminhado ao 19º Batalhão de Polícia Militar, instalado dentro da Papuda. A medida vem após sua condenação pela 1ª Turma do STF, que fixou 24 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pela acusação de tentativa de golpe de Estado. O ex-ministro também perdeu o cargo de delegado da Polícia Federal (PF).
Pedido da defesa e argumentos rejeitados
A defesa buscou, na segunda-feira (24), evitar que Torres fosse para a Papuda. Os advogados solicitaram que a pena fosse cumprida na Superintendência da PF em Brasília, alegando que o histórico de funções exercidas por ele — tanto no Ministério da Justiça quanto na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal — tornaria sua permanência em unidade prisional convencional um risco à integridade física e psíquica do ex-ministro.
No pedido, a equipe jurídica destacou:
“Registre-se, ainda, que o acusado, como é de conhecimento público, foi alvo de ameaças de morte, amplamente divulgadas pela imprensa, fato que, à época, levou ao reforço de sua segurança pessoal”.
A defesa também informou que Torres realiza acompanhamento psiquiátrico desde maio de 2023, incluindo uso de medicamentos antidepressivos e antipsicóticos. Argumentou ainda que o regime comum seria incompatível com o quadro de saúde apresentado.
Apesar disso, a solicitação não foi acolhida por Moraes, que manteve a transferência para o presídio.
Situação de outros réus
Com a execução da sentença, Torres se torna o único integrante do chamado núcleo 1 a cumprir pena diretamente na Papuda. Já o ex-presidente Jair Bolsonaro permanecerá detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está sob prisão preventiva desde sábado (22).