Vídeo: Situação humilhante mostra “doação” da prefeitura jogando peixes na cabeça de maranhenses
Após a repercussão negativa do caso, a prefeita do município de Anapurus (MA) do (PCdoB), afirmou que tomará providências
Ministros do STF analisam ações sobre as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional nas eleições brasileiras
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu vista nesta sexta-feira (7) na ação que pode mudar a composição da Câmara dos Deputados. Com o pedido de vista, o magistrado tem até 90 dias para julgar o caso. Depois, o processo fica liberado.
Os ministros julgam o cálculo da última fase das chamadas sobras eleitorais, as vagas que não foram preenchidas pelos critérios do sistema proporcional.
As ações consistem sobre o inciso III do artigo 109 do Código Eleitoral, alterado pela Lei 14.211/2021, e a resolução 23.677/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, apenas o ministro Ricardo Lewandowski havia votado – ele votou de forma favorável, de modo que o cálculo deve levar em conta todos os partidos na disputa na eleição proporcional, mas que a mudança deve valer a partir das eleições de 2024.
A lei prevê que somente poderão concorrer às sobras os partidos que tenham obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral e os candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% desse quociente, conhecida como regra dos 80-20. Não sendo cumpridas as duas exigências cumulativamente, as cadeiras restantes serão distribuídas aos partidos que apresentarem as maiores médias, sem nenhuma restrição.
Partidos acionaram STF
Partidos como a Rede Sustentabilidade e Podemos acionaram o STF contra a medida e falam que há uma espécie de cláusula de barreira para a disputa das sobras eleitorais. As siglas alegam erro na forma de cálculo e dizem que pode levar a distorções, como um partido ficar com todas as vagas.
Por isso, há apreensão de partidos com o julgamento que tramita no STF, uma vez que tem potencial de mudar a composição da Câmara dos Deputados. As legendas argumentam que as alterações afrontam a Constituição Federal ao ferir princípios como pluralismo político, o Estado Democrático de Direito, a igualdade de chances, a soberania popular e o sistema proporcional. As informações são do R7.
Veja também
Notícias Relacionadas
Jogador de apenas 19 anos morre de infarto enquanto dormia
Diego Fumero era atleta das categorias de base do Juventud de Torremolinos, da Espanha, e estudante de intercâmbio em Málaga
Desmatamento no Cerrado no 1º trimestre de 2023 é o pior já registrado
Dados do Inpe mostram que índice de desmatamento na Amazônia no mesmo período foi o segundo maior registrado
Esse sistema proporcional nem deveria, existir.
1 – parlamenter represente o povo e não o partido, conforme reza a Constituição Federal de 1985, assim não deveria haver nenhum vaga de partido.
2 – parlamentar que entrou em ‘vada e partido’, se torna servo desse e deve a ele obediênia e não ao povo a quem deveria representar e por quem é sustentado.
3 – esse situação leva o parlamentar a nutrir sentimento de vingançã contras os eleitores que não votaram nele e se tornam exelentes fontes de lei inúteis ou contra o povo.
4 – Se tiver um estudo será demonstrado que a maioria dos eleitores não tem ideia do partido do seu candidato, ou o que o paratido defente ou prega. provando que a escolha do eleitor não tem relação com partido e sim com ideias defendidas pelo candidato, e o mandato se torn uma grande fraude, pois o candidato é obrigado a obedecer o partido e não a vontade do eleitor que o escolheu.