Moraes quebra sigilo de imagens do 8 de janeiro

Polícia Federal deve realizar o depoimento de todos os servidores do Gabinete de Segurança Institucional identificados nas imagens

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (21) a quebra de sigilo da divulgação das imagens do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto, registradas durante o 8 de Janeiro, que estão em poder do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Segundo Moraes, “inexiste sigilo das imagens, com base na Lei de acesso à Informação”, e “em situações excepcionais, a Administração Pública tem o dever de absoluta transparência na condução dos negócios públicos”.

“A presente hipótese não caracteriza qualquer excepcionalidade às necessárias publicidade e transparência, não sendo possível, com base na Lei de Acesso à Informação, a manutenção da vedação de divulgação de todas – absolutamente todas – as imagens verificadas na ocasião do nefasto e criminoso atentado à Democracia e ao Estado de Direito, ocorrido em 08/01/2023, especialmente àquelas decorrentes de veiculação pela imprensa no interior do Palácio do Planalto com a presença de autoridade e servidores do GSI”, afirmou.

Moraes determinou também que seja enviado ao STF, em 48 horas, todo o material existente sobre o tema, com a preservação integral das imagens, que será aferida em posterior perícia.

O ministro mandou ainda, que no mesmo prazo de 48 horas, a Polícia Federal realize os depoimentos de todos os servidores do GSI identificados nas imagens do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto.

Moraes determinou também que seja enviado ao STF, em 48 horas, todo o material existente sobre o tema, com a preservação integral das imagens, que será aferida em posterior perícia.

O ministro mandou ainda, que no mesmo prazo de 48 horas, a Polícia Federal realize os depoimentos de todos os servidores do GSI identificados nas imagens do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto.

O ministro interino do GSI, Ricardo Capelli, também deve enviar cópia integral da sindicância instaurada, no âmbito do GSI, para apuração das condutas dos agentes públicos civis e militares envolvidos nos fatos sob análise.

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