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Presidente cumpre agendas no Sul do país
Em regra, o Código de Processo Civil veda expressamente a penhora ou bloqueio do salário
Depois de dois meses com a conta-salário bloqueada, o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) apresentou, nesta quinta-feira (7), uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Guilherme Medeira Dezem, da 44ª Vara Civil de São Paulo. O magistrado determinou a imobilização dos recursos para pagar a indenização ao ministro Alexandre de Moraes.
– Estou há dois meses sem poder usar o meu salário. Não vamos ficar vendo este abuso de autoridade e ficar calado – denunciou Otoni.
Em 2021, o juiz havia condenado o deputado a pagar R$ 70 mil de fiança a Moraes, que se sentiu ofendido com falas do parlamentar. Em fevereiro deste ano, o magistrado determinou o bloqueio do salário de janeiro, o equivalente a R$ 24,8 mil.
Embora, em regra, o Código de Processo Civil vede expressamente a penhora ou bloqueio do salário, o deputado continua sem movimentar os provimentos da sua atividade parlamentar.
Otoni defende que o juiz seja enquadrado no crime de abuso de autoridade.
– A Justiça pode muito, mas não pode tudo, principalmente fazer injustiça – finalizou.
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Se não pode bloquear salário, que se constitui o meio de subsistência do réu, ou o Conselho de Justiça interfere ou passou a hora das forças armadas intervir para fazer valer a carta magna, rasgada por juízes e “ministros” do STF. Não se tratará de golpe, mas restituir ao país o estado de direito.
Enquanto vcs deputados e senadores não tomar uma decisão referente para parar esses abusos e interferência nos poderes isso não vai acabar, o que vai acontecer e eles dominar a todos porque a maioria tem rabo preso e tem medo de tomar uma decisão cabível para com eles.
Com rabos presos! Duvido.
Estou passando pelo mesmo problema, fui vítima de um caso de danos morais e materiais e passei a ser ré no processo, tendo sido condenada a pagar 21 mil reais à parte contrária, e sigo desde junho com meu salário comprometido em 16 meses, que findará em outubro/22, . Sinto-me completamente desamparada por esta “justiça cega”. Vítima por duas vezes, são todos mancomunados, STF X Judiciário.
O Judiciário faz o que quer , menos o que deveria fazer por ofício, a Justiça.
Nossa única chance de reverter esse quadro de abuso são as eleições, principalmente foco no Senado. Eleger gente nova sem rabo preso e da direita conservadora .
Temos que acabar com a família de políticos, geração, após geração. Não existe nenhuma delas que fez bem para o país, muito pelo contrário.