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Justificativa foi apresentada nesta terça-feira
Nesta terça-feira (10), o Palácio do Planalto enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a justificativa sobre o perdão que o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu ao deputado federal Daniel Silveira (PTB). As informações são do portal Metrópoles.
A Advocacia-Geral da União (AGU) tinha até esta terça para se manifestar. O prazo tinha sido determinado pelo STF.
Na justificativa, o governo federal defende que o indulto “não padece de inconstitucionalidade”. Ainda segundo o documento, não houve “qualquer violação a direito fundamental”.
– Diante do exposto, tendo em vista que o Decreto Presidencial de 21 de abril de 2022 observou todos os parâmetros que lhe foram impostos pelo poder constituinte originário, não tratando de crimes vedados pela Constituição, entende-se que tal ato não padece de inconstitucionalidade, não havendo qualquer violação a direito fundamental – diz ainda o texto.
O documento foi protocolado junto ao STF.
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Pode por que é constitucional.
Como sempre o PR agindo dentro das 4 linhas.
Simples assim.
Eu acho que tem coisas por trás de tudo isso.. Eu acho que Alexandre è apaixonado por ele e!!!! Ele não correspondeu às expectativas 🤷🏻😂
Será que o cabeça de ovo podre e seus comparsas vão aceitar? Qual será o próximo capitulo que eles vão criar? Se fosse pro Luladrao de nove dedos e cachaceiro ex-presidiario e sem vergonha tudo é possivel, até o impossível.