Arthur Lira Pretende Criar Grupo De Trabalho Para Limitar Poderes Do STF
Arthur Lira discute a criação de grupo para restringir poderes do STF
Ao jornal Folha de S.Paulo, Julio José de Araújo Junior defendeu ocupações desde que seja para ‘chamar atenção do poder público’ para a reforma agrária
Na entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo nesta quarta-feira, dia 17, Julio José de Araújo Junior, procurador e coordenador do grupo de trabalho sobre Reforma Agrária e Conflitos Fundiários no Ministério Público Federal (MPF), defendeu as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), considerando-as legítimas, inclusive em casos de ocupações de áreas produtivas.
Junior Araújo diminuiu a importância das invasões encenadas pelo MST durante a Jornada Nacional de Luta pela Terra, também conhecida como “Abril Vermelho”.
No total, até esta quarta-feira, o grupo invadiu 24 fazendas em 11 estados, dia que é comemorado o Dia Nacional da Luta pela Reforma Agrária.
Conforme o jornal, Araújo Junior ressaltou ser preciso “diferenciar o que seriam ocupações com intenção de permanência dos agricultores nas terras e aquelas que seriam tão somente uma estratégia para chamar atenção do poder público”.
Seria um exemplo a situação em que manifestantes do MST invadiram pela terceira vez nesta semana as terras pertencentes à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Petrolina, Pernambuco.
“Eu creio que isso não merece ser discutido do ponto de vista criminal em hipótese alguma”, disse à Folha. “O que não significa que uma propriedade produtiva deve necessariamente ser desapropriada. Isso está até desautorizado pela Constituição.”
O representante legal manifestou inquietação em relação aos projetos legislativos em discussão na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas, que sugerem a aplicação de multas e estratégias para agilizar a reintegração de posse.
Nos últimos dois anos, a PGR questionou legislações aprovadas em Estados como Goiás, Mato Grosso e Rondônia. O órgão considerou que essas leis visam à criminalização dos movimentos de luta pela terra.
“A gente entende que a tentativa de criminalização generalizada desses grupos [de luta pela terra] é muito contraproducente”, disse, “não ajuda num debate legítimo sobre o direito à terra no Brasil”.
Araújo Júnior fala sobre Invasão Zero
Na segunda-feira, dia 15, a Procuradoria revelou uma nota técnica onde declarou reconhecer uma “matriz comum” entre o Invasão Zero e os indivíduos que participaram dos eventos de 8 de janeiro, referidos no documento como “antidemocráticos”.
Fazendeiros da Bahia fundaram o Invasão Zero em 2023. Aproximadamente 5 mil membros compõem o grupo que declara operar dentro da lei, respeitando a “Constituição” e rejeitando a aplicação de violência.
“Não temos qualquer ligação com atos antidemocráticos”, afirmou o coordenador do Invasão Zero, Luiz Uaquim, em resposta à Folha. Ao contrário, nos empenhamos em promover a conscientização e mobilização dentro dos parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal”.
Câmara aprova urgência de projeto
Na terça-feira, dia 16, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei urgente em relação às invasões de terra. A medida foi adotada durante o recente aumento das invasões lideradas pelo MST no período do Abril Vermelho.
A urgência aprovada permite que o projeto (PL 895/2023) vá diretamente ao plenário, sem necessidade de análise em comissões prévias.
O projeto estipula punições administrativas e limitações impostas a ocupantes e invasores de propriedades tanto rurais quanto urbanas em âmbito nacional, incluindo a proibição de assumir posições políticas, ser beneficiário de auxílios e benefícios ou se envolver em programas de assistência social.
“Quem invade é criminoso e assim deve ser tratado”, destacou o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), defensor do projeto, em suas redes sociais. As informações são da Revista Oeste.
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Se, como diz o ilustre representante do MP, o MST pode invadir terras, inclusive produtivas para pressionar o governo a promover a Reforma Agrária, nós, advogados também podemos invadir o STF para exigir que seus membros hajam na forma da Lei, cumprindo o que determina a nossa Constituição e preservando a nossa combalida Democracia. Vamos invadir o STF e exigir a saída de um ministro que se julga rei e substituí-lo por um juiz verdadeiramente justo,legalista e humano.
Eu aqui pensando: Quando os patriotas estavam protestando pacificamente, foram tratados como terroristas, racistas, golpistas, mas o MST invadindo, depredando patrimônio alheio é legal. São todos bandidos que deveriam serem tratados como tal.
Logo, é lícito também os movimentos dos sem casa, invadirem imóveis, principalmente os do INSS, sem uso e sem gerar recursos. É muita banalidade, para uma agressão ao direito do proprietário da fazenda e/ou imóvel, porque o MPF, não faz a parte dele.
Ô seu Júnior de Araujo…. se é só questão de “se aparecer” perante a sociedade, que tal tu ceder a tua casa para que eles fiquem, façam um churrasco, tomem banho na tua piscina, sujem tudo com restos (sei lá quais), e depois se mandem????
Tu estaria fazendo um ato de boníssima vontade, ajudando estes “coitados”….
Vá lá, seu Junior de Araujo, ajude esta turma!!!!!
O TARCISIO, é que esta certo, pau no lombo desses vagabundos (se der emprego, nao querem), prisão e processo messa maior imobiliária do Brasil, com imóveis alheios. Esta demagogia não encerra nunca, é a lei do estudante preguiçoso pela manhã, atravessando a ponte exclamando “rio como te invejo, segues teu curso sem abandonar o leito. Esse é o TRABALHADOR sem terra, sem garra sem dignidade e sem vergonha na cara, um parasita como temos em todas as esferas da República.
Invadir e depredar qual quer propriedade que não e sua…, “não ajuda num debate legítimo sobre o direito à terra”…nisto eu concordo
Que apoia criminosos ou atos ilegais deve ser considerado cúmplice. Simples assim.