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Município de Coelho Neto carece de saneamento, pavimentação, transporte escolar e delegacia de polícia no período noturno
O Ministério Público do Maranhão solicitou à Justiça que cancele o espetáculo de Léo Santana em Coelho Neto, uma cidade localizada a aproximadamente 360 quilômetros de São Luís. O município, que possui uma população de 30 mil habitantes, enfrenta problemas de falta de saneamento básico, pavimentação, transporte escolar adequado e uma delegacia de polícia que funcione durante a noite. Apesar dessas necessidades, a prefeitura planeja gastar R$ 450 mil para contratar o cantor.
Marcada para o dia 28 de dezembro, a performance do artista baiano faz parte das atividades de fim de ano da cidade. A administração municipal estabeleceu o acordo sem a necessidade de um processo de licitação, devido à inviabilidade ou desnecessidade do mesmo.
O promotor público Williams Silva de Paiva solicitou à Justiça a interrupção imediata da apresentação. Em uma ação civil pública, ele também solicita que a administração municipal reembolse R$ 210 mil, quantia paga como garantia à empresa encarregada do contrato do artista.
Caso o prefeito Bruno José Almeida e Silva (PP) não cumpra a ordem, ele poderá ser penalizado com uma multa diária no valor de R$ 10 mil.
Cláusula penal abusiva
Silva teve uma reunião com o Ministério Público onde afirmou que não seria possível cancelar o contrato. De acordo com o responsável, havia uma cláusula no contrato que impedia a devolução do valor pago no momento da contratação.
No entanto, o promotor garantiu que o argumento é inválido, pois “uma cláusula penal abusiva é nula de pleno direito e passível de controle judicial”.
Falta de serviços essenciais
De acordo com o promotor Williams Silva de Paiva, a qualidade dos serviços essenciais na cidade é muito ruim. Ele relatou problemas no transporte escolar, falta de estrutura na escola municipal Justino Silva Barros, escassez de medicamentos no Centro de Atenção Psicossocial e falta de saneamento básico e pavimentação.
No que diz respeito à segurança pública, durante o período noturno, a delegacia de polícia não está em funcionamento. Nesse horário, as ocorrências são atendidas pela Polícia Militar, que tem a responsabilidade de levar os detidos à Delegacia Regional de Caxias, localizada a 116 quilômetros de distância de Coelho Neto.
“Esse quadro nos leva à conclusão de que o que está em jogo, na realidade, é a proteção do chamado ‘mínimo essencial’, assim compreendido como o núcleo essencial de direitos a permitirem uma existência minimamente digna por parte dos cidadãos”, argumentou, na ação, Williams de Paiva.
A promotoria requer que a Justiça determine que o governo municipal informe o cancelamento do espetáculo para a população. O prazo para que a notificação seja publicada no site oficial de Coelho Neto é de um dia. As informações são da Revista Oeste.
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