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09/03/2024

Senador denuncia suposta irregularidade no pagamento precatórios ao CNJ

Pedido do senador surgiu depois da denúncia de Ciro Gomes contra o governo Lula

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, foi acionado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) a respeito de uma suposta irregularidade no pagamento de precatórios durante o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A solicitação de Alessandro Vieira foi feita após a acusação que Ciro Gomes (PDT), ex-candidato à presidência, direcionou ao governo federal. De acordo com o membro do PDT, durante uma entrevista à CNN Brasil, o governo do PT supostamente teria disponibilizado R$ 92,4 bilhões do Orçamento para negociar a venda de precatórios a instituições financeiras.

De acordo com Ciro Gomes, o lote de precatórios foi comercializado para duas instituições bancárias “com deságio de até 50%”. Embora o pedetista não tenha fornecido evidências, ele sugeriu que o Ministério Público (MP) deveria examinar o assunto.

No mês de novembro de 2023, a autorização para o estabelecimento de um crédito extraordinário destinado ao acerto dos pagamentos de precatórios dos dois anos anteriores foi concedida pela Supremo Tribunal Federal (STF).

Bancos se beneficiaram com antecipação da venda de precatórios, afirma Alessandro Vieira

Segundo Viera, as instituições financeiras que alegadamente adquiriram créditos do governo poderiam obter benefícios nos precatórios. Essa perspectiva é baseada na suposta antecipação de pagamento aos bancos.

Segundo a CNN, o senador solicitou informações do CNJ para identificar quais bancos foram autorizados após a decisão do STF em 2023.

O senador afirma que precisamos aguardar o retorno do CNJ para confirmar a existência de provas de um “fato ilícito”. Com base nisso, Vieira está convencido de que medidas apropriadas para o caso devem ser tomadas.

Após o pronunciamento do antigo governador do Ceará, Nikolas Ferreira, deputado federal pelo PL-MG, comunicou que pretende solicitar ao MP a abertura de uma investigação sobre as suspeitas levantadas contra o governo de Lula. Adicionalmente, ele argumentou a favor da instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar a análise do caso. As informações são da Revista Oeste.