STF forma maioria para tornar Jorge Kajuru réu por calúnia

Defesa de Kajuru alega que as declarações não se enquadram nos crimes de honra, pois não houve referência a um fato determinado

Nesta sexta-feira, 1º de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, com seis votos, tornar o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) réu por calúnia.

O processo abrange uma denúncia criminal feita pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), em relação a um vídeo divulgado por Kajuru em suas plataformas de mídia social no ano de 2019

Na matéria, o parlamentar do Partido Socialista Brasileiro acusou Vanderlan de ter recebido suborno em troca da aprovação de uma lei específica. A argumentação de Kajuru sustenta que as declarações não se enquadram nos delitos de calúnia, difamação ou injúria, uma vez que não houve menção a um acontecimento específico.

O ministro Gilmar Mendes, responsável pela análise do caso, concluiu que as afirmações feitas por Kajuru constituem o delito de calúnia. A decisão do ministro foi apoiada pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

André Mendonça e Cristiano Zanin discordaram, alegando que as declarações são amparadas pela imunidade parlamentar.

A tramitação do processo no STF será mantida até que o mérito da acusação seja analisado e julgado.

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