Sugestão de Barroso, exame de juiz vai ter notas de corte diferenciadas para negros

Medida vale também para indígenas; candidatos serão submetidos a ‘comissão de heteroidentificação’ de tribunais onde moram

O Exame Nacional de Magistratura terá notas de corte diferenciadas para negros e indígenas, de acordo com as sugestões do presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, que foram aprovadas pelo CNJ.

Segundo a recente portaria, os candidatos pertencentes a esses dois grupos serão aceitos se alcançarem, no mínimo, 50% de acerto na prova objetiva, ao contrário das demais pessoas que necessitarão de 70%.

Antes da prova, os indivíduos que afirmarem fazer parte das etnias beneficiadas pelo “incentivo” serão avaliados por uma “comissão de heteroidentificação” do tribunal de Justiça do Estado em que vivem, ou então terão que competir em um sistema de concorrência geral.

De acordo com a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é necessário ser aprovado nesse exame como um pré-requisito para que o candidato possa participar dos concursos para a carreira de juiz. A avaliação será realizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Barroso fez promessa, sobre negros, no mês passado

No último mês, Barroso divulgou as ações que foram realizadas, no teste para entrar na carreira judiciária, cujas diretrizes estão presentes em um documento do CNJ.

No mês de outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma norma que determina que as vagas para a segunda instância do Poder Judiciário sejam preenchidas de forma alternada entre os gêneros.

Exame

De maneira geral, o objetivo do exame é apenas eliminar os candidatos, não classificá-los, e será composto por uma prova objetiva com 50 questões, criadas de forma a enfatizar o pensamento crítico, a resolução de problemas e o interesse pela área.

Tratará dos temas: Direito constitucional (oito questões), Direito administrativo (seis questões), noções gerais de Direito e formação humanística (seis questões), direitos humanos (seis questões), Direito processual civil (seis questões), Direito civil (seis questões), Direito empresarial (seis questões) e Direito penal (seis questões). As informações são da Revista Oeste.

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