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Supremo Tribunal Federal retoma julgamento de recurso da defesa de Arthur Lira contra denúncia por corrupção passiva.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal marcou para terça-feira da semana que vem (06) a retomada do julgamento de um recurso da defesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra denúncia oferecida pela PGR por corrupção passiva.
A análise vai definir se de fato Arthur Lira será ou não réu neste caso. A denúncia envolve a apreensão de R$ 106 mil em dinheiro vivo com um assessor parlamentar em 2012, quando tentava embarcar no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília utilizando passagens custeadas pelo deputado federal.
Ao ser preso, o assessor parlamentar disse que o dinheiro pertencia a Arthur Lira.
Em 2019, a Primeira Turma do STF tinha decidido transformar o parlamentar em réu. Assim, a defesa de Lira recorreu.
O questionamento dos advogados começou a ser julgado em 2020, quando Toffoli pediu vista apesar da maioria para confirmar Arthur Lira como réu.
Votaram para manter a admissão da denúncia os ministros: Marco Aurélio Mello (aposentado), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (que deixou o colegiado e não participa do julgamento).
Inicialmente, a PGR acusou Lira de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Depois do novo questionamento do presidente da Câmara, a PGR mudou o posicionamento e passou a defender o arquivamento, por considerar que não há provas contra o político, além dos relatos de colaboradores em delação.
O Pacote Lei Anticrime, aprovado durante o Governo Bolsonaro, impede o recebimento da denúncia com fundamento apenas nas declarações de delator.
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Arthur Lira se aliou ao Grupo errado! Agora faz o “L”, você poderia ter trabalhado ao lado do povo Brasileiro naonpra lado político errado, todos que se voltarem contra o sistema eles tentaram de todas as forma causar o mandato e tornar inelegível, mas o projeto é acabar com o Congresso e pelo jeito estão todos aceitando, tudo por conta de corrupção com as emendas.
Da série: Como tornar refém parlamentares corruptos com processos no STF dentro do foro previlegiado para estorquir quem não atender os interesses escusos de juízes for da lei.
Com certeza será réu e será afastado da presidência da câmara.