ONG diz desconhecer qualquer procedimento policial e pede esclarecimentos formais ao governo
A Transparência Internacional acusou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de mencionar uma investigação policial sem registro público conhecido. Segundo a entidade, a referência feita por integrantes do Executivo afeta garantias institucionais e exige explicações formais por parte do Palácio do Planalto.
De acordo com a Folha de S. Paulo, a cobrança foi formalizada por meio de uma carta enviada a ministros do primeiro escalão. O documento é direcionado a Rui Costa, chefe da Casa Civil; Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral; e Vinicius Carvalho, titular da Controladoria-Geral da União.
Cobrança por transparência institucional
Na carta, a ONG afirma que nunca foi comunicada oficialmente sobre a existência de qualquer apuração policial envolvendo a organização. Também sustenta que não há documentos públicos que confirmem a alegação feita pelo governo.
“A TI Brasil nunca foi formalmente notificada de uma investigação, nem há documentação para embasar essa afirmação”, afirma o texto. “Isso levanta questões sérias sobre como um órgão federal poderia admitir conhecimento de uma suposta ação policial e se informação confidencial está sendo impropriamente evocada com propósitos políticos.”
Para a entidade, o episódio abre precedentes preocupantes sobre o uso de referências a investigações em disputas políticas e pode comprometer a confiança nas instituições. Em outro trecho, a organização alerta para os efeitos sobre o ambiente cívico:
“Tentativas de silenciar ou desacreditar [organizações] minam a confiança pública e enfraquecem as salvaguardas que protegem programas.”
Nota da Casa Civil deu origem ao impasse
O conflito teve início após uma nota divulgada pela Casa Civil, que reagiu a críticas da Transparência Internacional e classificou a entidade como uma “ONG investigada pela Polícia Federal”. No mesmo comunicado, o governo afirmou que dados sobre projetos federais estariam disponíveis em canais oficiais de transparência.
A manifestação do Executivo foi uma resposta direta a um levantamento divulgado pela ONG sobre o Novo PAC. O estudo apontou falta de detalhamento público nos investimentos do programa. Segundo a análise, apenas 6% dos R$ 1,3 trilhão previstos apresentam informações acessíveis ao público.
ONG vê tentativa de deslegitimação
Para a Transparência Internacional, a reação do governo desviou o foco do debate. A entidade afirma que, em vez de enfrentar o conteúdo técnico do levantamento, o Executivo optou por questionar a credibilidade da organização.
Na avaliação da ONG, a resposta oficial substituiu uma discussão baseada em dados por uma estratégia de deslegitimação, o que, segundo a entidade, compromete o debate público sobre transparência e controle dos gastos governamentais.