Três anos de silêncio, dois de constrangimento público e a seletividade de sempre

Quando o discurso oficial sobre direitos humanos encontra a conveniência do poder, a pressa desaparece.

Três anos para denunciar. Quase dois anos desde que o caso se tornou público. E só então a engrenagem institucional resolveu se mover de forma mais visível contra o ex-ministro dos Direitos Humanos do governo Lula, Silvio Almeida, agora denunciado pela Procuradoria-Geral da República por importunação sexual contra a atual ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. A pergunta é inevitável: se o acusado não fosse um nome simbólico de um governo que construiu parte de sua identidade pública em torno da retórica dos direitos, da proteção e da justiça social, essa demora seria a mesma?

É aí que mora o problema central. Não apenas no mérito gravíssimo da acusação, que deve ser apurado com rigor e dentro do devido processo legal, mas na impressionante lentidão de um sistema que costuma posar de vigilante moral quando o alvo está do lado “errado” do espectro político. Quando, porém, a acusação encosta no coração simbólico de um governo aliado, tudo vira sigilo, cautela, tramitação discreta e tempo em câmera lenta.

Leitura

A PGR afirma haver consistência entre as provas reunidas e o relato apresentado por Anielle Franco. A Polícia Federal já havia indiciado Silvio Almeida também por importunação sexual, inclusive em caso envolvendo a professora Isabel Rodrigues, embora a denúncia da Procuradoria tenha se limitado ao episódio relacionado à ministra. Isso, por si só, já deveria provocar outro questionamento: por que a acusação formal ficou restrita a um único caso, se a própria investigação policial apontava outros elementos? Houve insuficiência probatória nos demais pontos? Houve prudência jurídica? Ou houve um recorte politicamente mais administrável? Em casos assim, a transparência não é detalhe. É obrigação.

Mais grave ainda é o contexto político. O escândalo levou Lula a demitir Silvio Almeida apenas em setembro de 2024, e isso não quando os fatos chegaram ao conhecimento do poder, mas quando a denúncia pública feita pela ONG Me Too Brasil tornou a permanência do ministro insustentável. Em outras palavras: a reação não veio no tempo da responsabilidade, veio no tempo do constrangimento. Não se agiu quando era certo agir. Agiu-se quando ficou impossível não agir.

Receba no WhatsApp as principais noticias do dia

Entre no grupo do ContraFatos e acompanhe os destaques em primeira mao.

Entrar no grupo

Eis a contradição que salta aos olhos. O mesmo campo político que costuma reivindicar superioridade moral no debate público, cobrando protocolos, acolhimento, escuta e firmeza contra abusadores, mostrou uma notável capacidade de contemporização quando a crise estava dentro de casa. O discurso era duro. A prática, nem tanto. Na hora decisiva, o que falou mais alto: a defesa da vítima ou a preservação da vitrine ideológica do governo?

Não se trata de condenar sem julgamento. Isso seria irresponsável e incompatível com qualquer compromisso sério com o Estado de Direito. Mas também não se pode aceitar que a presunção de inocência seja convertida, seletivamente, em desculpa para inação política, passividade institucional e blindagem de aliados. Presunção de inocência não significa licença para fingir que nada aconteceu. Muito menos autoriza governantes a empurrar crises morais para debaixo do tapete até que a opinião pública force uma resposta.

O fato de o caso tramitar sob sigilo no STF, sob relatoria do ministro André Mendonça, apenas reforça uma sensação já conhecida do brasileiro: em questões que envolvem poder, influência e figuras centrais do establishment, a sociedade quase sempre recebe informações em doses controladas, tarde demais e sem a clareza que um tema dessa gravidade exigiria. Sigilo processual pode ter justificativa legal. O que não pode haver é sigilo moral, esse expediente informal pelo qual as instituições parecem esconder menos para proteger a investigação e mais para proteger sua própria imagem.

E como se o episódio já não fosse suficientemente devastador, surgem ainda relatos de estudantes da Universidade São Judas Tadeu, em São Paulo, apontando supostas propostas de encontros sexuais em troca de melhora de notas entre 2007 e 2012. São acusações que, por sua natureza, exigem extrema responsabilidade. Mas também exigem uma pergunta objetiva: por que essas sombras nunca foram enfrentadas com a seriedade devida quando o personagem em questão era tratado como referência ética no debate nacional? Quantas vezes a imprensa, a academia e a política preferem não olhar para determinadas denúncias porque o acusado professa as palavras certas, milita nas causas certas e circula entre os grupos certos?

Esse é o ponto que incomoda. No Brasil, a régua moral raramente é única. Ela varia conforme o sobrenome, o cargo, a utilidade política e a compatibilidade ideológica do acusado. E quando a régua muda conforme a conveniência, o que morre não é apenas a coerência do discurso público. Morre a confiança da sociedade nas instituições.

O caso de Silvio Almeida, portanto, vai muito além de um ex-ministro denunciado. Ele expõe o velho vício nacional da seletividade, da reação tardia e da moral performática. Todos falam em proteção às vítimas. Todos proclamam intolerância contra abusos. Mas quando o custo político é alto, o sistema hesita, calcula, silencia e adia.

No fim, permanece a pergunta que o governo, a PGR, parte da imprensa e tantos porta-vozes da virtude pública deveriam responder sem rodeios: se a mesma denúncia recaísse sobre um adversário ideológico, o país teria esperado três anos pela mesma coragem institucional?