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Partido recorreu ao Supremo contra portaria do Ministério do Trabalho
O PT apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbe a demissão por justa causa de funcionários que optarem por não se vacinar contra a Covid-19. O partido ainda defende a obrigatoriedade de se apresentar a carteira de vacinação.
Na ação, assinada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o partido afirma que a medida elaborada pelo ministro Onyx Lorenzoni “usurpa a competência da União para legislar a respeito de direito do trabalho e saúde, e viola o direito coletivo à saúde e o direito ao ambiente de trabalho seguro e saudável”.
– A portaria contraria o art.196, que afirma que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação – argumenta a sigla.
Ainda segundo o PT, a medida adotada pelo governo federal visa “desencorajar” a vacinação da população.
– Como é sabido, o governo federal vem em uma série de medidas e declarações que visam desencorajar a vacinação da população brasileira contra o coronavírus, insistindo em sua desobrigatoriedade, mesmo sendo recorrentemente refutado por especialistas e órgãos oficiais do próprio governo federal. Portanto, a portaria questionada não passa de mais uma medida neste sentido, devendo ser suspensa por este egrégio STF – aponta.
A ação será distribuída e ainda não tem data para ser apreciada.
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Esses ordinários esquerdistas que se dizem a favor dos trabalhadores, só são a favor da fome e do cabresto para o povo, acham que todas as pessoas têm que viver sob o jugo deles e sem direito a opinião e escolha própria. Ninguém pode obrigar alguém a ser cobaia de vacina experimental, sem comprovação de reações adversas. E também porque quem tomou e quem não tomou estão sujeitos a doença do mesmo jeito. Passaporte não significa que a pessoa está imunizada, então qual é o motivo de obrigar alguém a se vacinar. Só para contrariar o Governo atual e seus seguidores?
Todas as organizações criminosas travestidas de partidos políticos precisam ser banidas da política brasileira, urgentemente, antes que provoquem um confronto armado!