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05/11/2021

Barroso dá 5 dias para o governo explicar a proibição de demissão de não vacinados

Ministro do STF é o relator de ações na Corte que pedem a derrubada de uma portaria do governo sobre o tema

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para o governo federal explicar uma portaria do Ministério do Trabalho que proíbe as empresas de demitirem quem não apresentar um comprovante de vacinação. Barroso é relator de três ações sobre o tema na Corte, uma da Rede Sustentabilidade, uma do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e uma do Partido dos Trabalhadores.

A portaria do governo foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (1º). De acordo com o texto, fica caracterizado como “prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”.

– Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação – ressalta a portaria.

O despacho com o pedido de explicações foi assinado por Barroso na noite desta quinta-feira (4).