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16/04/2024

Alexandre de Moraes autoriza depoimentos de representantes do Twitter/X no Brasil

Decisão visa a apurar a conduta do empresário

Nesta terça-feira, 16, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu autorização para os depoimentos dos representantes do Twitter/X no Brasil. O intuito da decisão é investigar as ações de Elon Musk, proprietário da plataforma.

Elon Musk foi incluído por Alexandre de Moraes no inquérito das “milícias digitais”, uma investigação para determinar se o empresário está envolvido em obstrução de Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

A solicitação para ouvir os representantes do Twitter/X foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 9 de abril.

Alexandre de Moraes e PGR investigam possível descumprimento de normas judiciais

No documento, Paulo Gonet, o procurador-geral da República, fez referência a questionamentos que ele considera “pertinentes” aos representantes da empresa no país.

se Elon Musk tem, conforme estatuto da empresa, atribuição para espontaneamente determinar a publicação de postagens na rede;
se Elon Musk fez alguma determinação sobre perfis vedados por ordem judicial brasileira;
se a empresa tirou o bloqueio de perfil até agora suspenso por determinação judicial (caso tenha feito isso, a PGR defendeu que a plataforma informe quem seria competente para essa tarefa na empresa); e
quais os perfis que retornaram para a plataforma, no caso de haver reativação das contas diante do bloqueio determinado por ordem judicial em vigor.

Moraes recusou, na semana passada, o requerimento do Twitter/X no Brasil para se isentar de responsabilidade em relação às determinações da Corte.

De acordo com os advogados da plataforma no Brasil, os representantes desta no país não possuem autoridade para intervir nas decisões do Twitter/X. Portanto, não poderiam assegurar a execução de decisões judiciais.

United States laws prevent 𝕏 from participating in corruption that violates the laws of other countries, which is what @Alexandre is demanding that we do https://t.co/T6bIQqwtjF
— Elon Musk (@elonmusk) April 15, 2024

No dia 7 de abril, quando Elon Musk foi incluído na investigação, Alexandre de Moraes determinou uma penalidade diária de R$ 100 mil para cada conta que fosse reativada pelo Twitter/X, especialmente aquelas que foram bloqueadas judicialmente.

Elon Musk: “EUA não permitem que Twitter/X viole leis de outros países”

Na segunda-feira 15, uma postagem de Elon Musk afirmou que as leis americanas não permitem a violação das leis de outras soberanias. Ele também mencionou Alexandre de Moraes, que ocupa o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

A afirmação foi postada no Twitter/X, como resposta a uma publicação feita pela equipe oficial da plataforma. Eles declararam que encaminharam uma opinião ao Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes nos EUA sobre as decisões do STF.

“As leis dos Estados Unidos impedem o Twitter/X de participar de corrupção que viole as leis de outros países”, explicou Elon Musk. “É o que Alexandre de Moraes exige que façamos.” As informações são da Revista Oeste.