Alexandre de Moraes recorre a Lula, Pacheco e Lira para cobrar urgência na regulamentação das redes sociai

Alexandre de Moraes, presidente do TSE, cobra urgência na regulamentação de redes sociais durante sessão no Senado Federal

Na sessão do Senado Federal sobre o novo Código Civil nesta quarta-feira (17), Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu urgência na regulamentação das redes sociais e responsabilização dos atores digitais por crimes ou propagação de fake news. Moraes enfatizou: “Há a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram, a questão de costumes, novas relações familiares, novas modalidades de se tratar nas questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial, novas formas de responsabilidade civil. Isso é importantíssimo”,

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidiu uma comissão de juristas que revisou o anteprojeto de atualização do Código Civil. O documento, que inclui uma seção dedicada ao “direito digital” entre outras atualizações baseadas em decisões judiciais recorrentes, foi formalmente entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Moraes, que assegurou sua presença na plenária na manhã de quarta-feira e ainda buscou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou a relevância do Código Civil, referindo-se a ele como a “Constituição do dia a dia da população”, que controla as interações diárias. Ele defendeu que uma legislação mais atual e simplificada poderia diminuir litígios e questões sociais.

Com um tom mais suave, Moraes fez um comentário divertido sobre as transformações causadas pelo progresso tecnológico: “Na virada do século não existiam redes sociais – nós éramos felizes e não sabíamos”.

A proposta do novo Código Civil inclui a instauração do “direito digital”, que estabelece direitos e proteções para indivíduos no universo online. Moraes propõe medidas como a garantia de remoção de links de mecanismos de busca que mostram conteúdo sensível, como imagens íntimas ou pornografia infantil falsa. Também é sugerida a possibilidade de indenizações por danos na esfera virtual e a responsabilidade civil das plataformas em caso de vazamento de dados. Ainda, o projeto requer mecanismos de confirmação de idade e uma identificação transparente do uso de “inteligência artificial”, com autorização inclusive para a criação de imagens de pessoas vivas e falecidas por meio de IA.

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