Projeto aprovado prevê criação de novos cargos e funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal, com custo previsto no orçamento já existente
Na madrugada desta quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto de lei que institui 160 funções comissionadas de nível FC-6 e 40 cargos de técnico judiciário para atuar como agentes da polícia judicial no Supremo Tribunal Federal (STF).
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O projeto ainda será submetido à análise de destaques, que podem alterar pontos do texto.
Origem e detalhes da proposta
A iniciativa é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), ao Projeto de Lei 769/2024, de autoria do próprio STF.
Conforme o texto, a criau00e7ão dos novos cargos ocorrerá de forma gradual a partir de 2025, dependendo de autorização expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e compatibilidade com o quadro da Lei Orçamentária Anual (LOA). O financiamento virá de recursos já previstos no Orçamento Geral da União para o STF.
Justificativa do relator
Para o deputado Stélio Dener, a medida é estratégica para fortalecer o Poder Judiciário:
“Um Judiciário eficiente, moderno e comprometido com a prestação jurisdicional de excelência é essencial para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e para a manutenção do Estado Democrático de Direito”, afirmou o relator.
Críticas da oposição
A aprovação do projeto foi duramente criticada por parlamentares da oposição. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) classificou a proposta como “imoral e injusta” com a população:
“Aumentar cargos? Aumentar despesas? Só tem 11 ministros com todas essas despesas que já gastam”, protestou.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) seguiu a mesma linha, apontando um impacto estimado de R$ 8 milhões anuais:
“Estamos criando mais despesas para os nossos algozes, que estão violando nossas prerrogativas, perseguindo parlamentares, cometendo abusos, rasgando a Constituição”, declarou.
Até mesmo o PSOL se manifestou contrariamente ao projeto:
“O projeto não demonstra necessidade de mais 160 funções comissionadas. Os órgãos públicos precisam ter o tamanho necessário para atender bem à população, e defendemos o concurso público como forma de acesso. Este projeto não atende a nenhum dos dois critérios.”
Defesa da base governista
Na tentativa de rebater as críticas, o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) defendeu a legalidade e o planejamento da proposta. Ele destacou a incoerência dos parlamentares que agora se opõem ao projeto, mas que apoiaram aumento de deputados recentemente:
“Se queriam não aumentar despesa, deveriam ter votado contra o aumento de 513 para 531 deputados”, argumentou Veneri.
