Falhas detalhadas nos votos dos ministros
Conforme Scheiffer e Chiquini, o conjunto de irregularidades abrange referências a testemunhas sem identificação, menções a provas ausentes dos autos e discrepâncias entre registros documentais e as interpretações utilizadas nos votos dos magistrados.
Voto de Alexandre de Moraes
Um dos exemplos mais emblemáticos apontados pela defesa diz respeito ao voto do relator, Alexandre de Moraes. Segundo os advogados, houve uso invertido de dados de deslocamento por Uber referentes à reunião de 7 de dezembro de 2022 no Palácio da Alvorada, evento descrito como de caráter golpista. Testemunhas ouvidas no processo, incluindo outros réus, desmentiram a versão de que Martins teria comparecido ao encontro. A defesa sustentou que documentos comprovam que o então assessor se encontrava a 15 quilômetros do local no horário do evento.
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Entrar no grupo Voto de Cristiano Zanin
No caso do voto proferido por Cristiano Zanin, os advogados afirmaram que o ministro fez referência a “testemunhas” e a “robustos elementos de prova” decorrentes de quebra de sigilo. Entretanto, segundo a defesa, Zanin não identificou quem seriam essas pessoas nem indicou com precisão quais evidências fundamentavam suas conclusões.
Voto de Flávio Dino
Quanto ao voto de Flávio Dino, o magistrado citou o “conteúdo” supostamente encontrado em aparelhos eletrônicos pertencentes a Martins. A defesa ressaltou, porém, que a própria Polícia Federal informou nos autos que nenhum dispositivo eletrônico do ex-assessor chegou a ser periciado.
Voto de Cármen Lúcia
Sobre o voto de Cármen Lúcia, que mencionou dados que supostamente comprovariam a presença de Filipe Martins na chamada “trama golpista”, os advogados declararam que a documentação disponível no processo prova exatamente o contrário.
Pedido para restringir a competência de Moraes
Além da identificação das falhas processuais, Scheiffer e Chiquini formularam um pedido adicional ao plenário do STF: que sejam estabelecidos limites à competência do ministro Alexandre de Moraes em processos derivados do Inquérito das Fake News.
A argumentação sustenta que Moraes assumiu a condução de investigações que não possuem relação direta com o objeto original da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 572 — o processo que, em 2019, sob a presidência de Dias Toffoli, autorizou a abertura do referido inquérito.
De acordo com a defesa, o ministro ampliou progressivamente sua atuação utilizando os mecanismos de “conexão e prevenção”, que permitem concentrar processos relacionados sob a responsabilidade de um mesmo julgador. Para os advogados, contudo, esses instrumentos foram aplicados além dos limites previstos na Constituição, configurando uma espécie de competência “universal” que precisa ser contida pelo colegiado da Corte.
