Lei sancionada em Campo Grande proíbe trans de utilizarem banheiros femininos
Prefeitura de Campo Grande sanciona lei que restringe uso de banheiros femininos por mulheres trans como parte da Política Municipal de Proteção da Mulher
Por ContraFatos 23/04/2026 Atualizado em 23/04/2026
Lei Sancionada Em Campo Grande Proíbe Mulheres Trans De Utilizarem Banheiros Femininos
Prefeitura publica norma que restringe acesso de mulheres trans a banheiros femininos como parte da Política Municipal de Proteção da Mulher
Uma lei que impede mulheres trans de utilizarem banheiros femininos foi sancionada e publicada pela Prefeitura de Campo Grande nesta quarta-feira (22). A norma faz parte de um pacote batizado de Política Municipal de Proteção da Mulher.
O que prevê a nova legislação
De acordo com o texto aprovado, os banheiros femininos passam a ser reservados exclusivamente para “mulheres biológicas”. Além dessa restrição, a lei também estabelece que concursos públicos municipais devem garantir igualdade de condições biológicas nos testes de aptidão física.
Leitura
Dúvidas sobre a aplicação em estabelecimentos privados
A reportagem procurou a Prefeitura de Campo Grande para esclarecer se a norma também seria aplicável a ambientes privados, como bares e restaurantes. Até a última atualização, não houve resposta por parte do órgão municipal.
Associação de travestis e transexuais contesta a medida
Ao ser procurada, a presidente da Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul (ATTMS), Manoela Kika, se posicionou contra a nova legislação. Segundo ela, a lei é inconstitucional.
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A aprovação da norma em Campo Grande ocorre em meio a debates acalorados no Brasil sobre direitos de pessoas transgênero e o uso de espaços públicos segregados por gênero.
