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Para Luiz Lima, medida concederia “legitimidade política” aos magistrados
O deputado federal Luiz Lima (PL) protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa alterar o modo como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são selecionados. A ideia é que os magistrados passem a ser escolhidos em eleições populares. Neste modelo, os ministros teriam um mandato de oito anos e não poderiam ser reeleitos.
Atualmente, cabe ao presidente da República indicar um nome para a Suprema Corte e ao Senado o poder de aprovar ou não a opção do chefe do Executivo. De acordo com a PEC, contudo, diferentes esferas do Poder Judiciário ficariam responsáveis por indicar 28 candidatos, que passariam pelo crivo direto do povo.
Na avaliação de Lima, o novo sistema criaria um Supremo “mais legítimo” que toma decisões “mais respeitadas pelo conjunto dos cidadãos”. Segundo ele, a “legitimidade política” só pode nascer do “voto popular”.
O parlamentar ainda propôs que a abertura e a votação dos processos de impeachment dos ministros passe a ser de competência da Câmara dos Deputados. No modelo vigente, o Senado Federal é o responsável por julgar os integrantes da Suprema Corte.
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Sensacional. Mais ainda acabando com as mordomias.
A ideia é ótima, só falta estipular um salário máximo como é para os outros funcionários públicos normais e tirar os penduricalhos que eles tem hoje que fazem inveja a qualquer Xá da Pérsia.
É muito doido saber que pagamos um salário descomunal para uns seres que só querem desgraçar com a vida do povo soberano. Parece que passam 24 horas do dia arrumando jeito para destruir o povo de bem fazendo estágio com o capeta.
Acho ótima ideia. Mas rem que receberem salários menores e não ficarem pedindo comidas, nem vinhos como exigem, ali eles são nossos empregados, muitos nem estudaram para serem juízes. Mas…. tenho certeza que essa PEC não vai adiante, o Presidente do Congresso nem vai colocar em votação. Mas seria muito bom se todos eles saíssem.
Tem que ser bem avaliada.Sustentar mais 28 ministros depende do quanto de mordomias eles obterão.
A ideia é boa e oportuna, talvez tenha que se avaliar melhor a forma de realizar essa eleição.