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Projeto visa impedir que certidões de menores de 18 anos apresentem sexo diferente do masculino ou feminino
O deputado estadual Filippe Poubel (PSL), da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), protocolou um projeto de lei (PL) na Casa que visa proibir que cartórios registrem menores de 18 anos com sexo diferente do masculino ou feminino no estado do Rio de Janeiro. A proposta foi publicada na edição desta quarta-feira (2) do Diário Oficial do Rio de Janeiro.
A proposição, que consta no PL 5293/2022, é uma reação do parlamentar à decisão recente da Defensoria Pública do Rio de Janeiro que, em parceria com a Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça, autorizou pessoas que não se identificam como homem ou mulher a alterar suas certidões de nascimento diretamente nos cartórios para “não binaries”.
De acordo com Poubel, o objetivo de seu projeto de lei é impedir a imposição do gênero não binário aos menores de idade que, segundo ele, ainda não possuem discernimento e amadurecimento necessários para tomada de decisão tão impactante em suas vidas.
– Devemos assegurar o direito de crianças e adolescentes serem o que são e não pré-classificá-los em heterossexuais, homossexuais ou transexuais para adequá-los ao que se é aceito por parte da sociedade – justifica.
O deputado destaca também que o projeto de lei não cerceia o direito ao livre desenvolvimento da personalidade do indivíduo e sua identificação de gênero, mas apenas visa evitar que, segundo ele, “adultos, muitas das vezes influenciados por modismos, antecipem etapas do amadurecimento de uma criança”.
– Creio em Deus e a ciência demonstra que existem apenas dois gêneros, masculino e feminino. A simples identificação da criança ou adolescente com o universo do sexo oposto não a classifica como apta para mudar o gênero, receber tratamento hormonal ou até mesmo sofrer uma intervenção cirúrgica irreversível – completa.
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