Barroso diz que “a gente deve saber a hora de entrar e de sair” e volta a falar sobre possível saída do STF
Barroso diz que avalia aposentadoria do STF e fala em “saber a hora de entrar e de sair”, mas ainda não tomou decisão.
Presidente do STF critica proposta que limita supersalários, verbas indenizatórias e aposentadoria compulsória de juízes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que não permitirá que o Poder Judiciário seja alvo de uma reforma administrativa que reduza sua autonomia e independência. A declaração foi feita na sexta-feira (3), durante o Congresso Brasileiro da Magistratura, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Foz do Iguaçu (PR).
“Ninguém pense que fará por cima do Judiciário uma reforma contra o Poder Judiciário brasileiro. Não permitiremos e estarei vigilante para que haja respeito à magistratura brasileira. Não concordamos com circunstâncias eventualmente abusivas, mas é fundamental que todos os Poderes sejam chamados”, afirmou Fachin, sendo aplaudido por juízes presentes.
A fala foi uma resposta direta à proposta de reforma administrativa em discussão na Câmara dos Deputados, que pretende acabar com os supersalários no serviço público e rever benefícios concedidos a membros do Judiciário e do Ministério Público.
Reforma mira supersalários e benefícios
O texto em debate na Câmara propõe limitar os pagamentos ao teto constitucional — atualmente fixado em R$ 46,4 mil, o salário de um ministro do STF — e restringir a criação de verbas indenizatórias, frequentemente usadas para inflar a remuneração de servidores públicos.
A proposta também extingue férias de 60 dias para magistrados e procuradores e acaba com a aposentadoria compulsória como forma de punição por faltas graves. Outro ponto polêmico é a possibilidade de demissão de juízes e procuradores por meio de processo administrativo disciplinar conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Pela Constituição Federal, juízes possuem cargos vitalícios e não podem ser demitidos, o que tem gerado intensos debates sobre a competência do Congresso para propor alterações nesse tema — que, segundo parte dos magistrados, deveria ser de iniciativa do STF.
Fachin: “Reforma deve envolver todos os Poderes”
Fachin declarou que reconhece a importância de discutir melhorias na gestão pública e na profissionalização do serviço estatal, mas ressaltou que qualquer reforma deve envolver todos os Poderes, não apenas o Judiciário.
“Se se quiser pensar em governança, em gestão pública, em transformação digital, em profissionalização do serviço público e, portanto, em uma reforma de todo o Estado, de todos os Poderes, uma reforma que seja efetivamente merecedora desse nome haverá não só a nossa participação e o nosso aplauso”, afirmou.
“Porém, posso dizer que, como presidente do Supremo Tribunal Federal, não vamos aquiescer com qualquer tipo de reforma que vá tolher a autonomia e a independência da magistratura no Brasil”, completou o ministro.
O discurso ocorre em meio a uma mobilização de magistrados e associações de classe contrárias a dispositivos da proposta que consideram ameaçadores à independência do Judiciário. Fachin tem defendido que qualquer mudança estrutural no sistema de Justiça deve partir de diálogo institucional e respeitar a separação entre os Poderes.
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Senhor Ministro, temos o DIREITO de cobrar dos senhores, pagos por nós, que estejam VIGILANTES quanto à não sobreposição de Poderes, conforme bem DETERMINA nossa CONSTITUIÇÃO!!!
Não é inteligente ameaçar tal determinação Constitucional, ainda mais uma manifestação oriunda de quem tem a OBRIGAÇÃO de defender a Lei Maior.
Vamos com calma!
Ok
Tem que acabar com os privilégios mesmo. Essa gente faz uma graduação, se intitulam “doutores” rsrs e decidem sobre tudo. Mais ainda, transformaram o Brasil em um país com insegurança jurídica e institucional. Não cumprem o papel atribuído a eles. Que sejam penalizados!
O que não pode é um Juiz ser afastado pelo CNJ e ser beneficiado com aposentadoria.Entra também os penduricalhos , que inclusive o MP está querendo equiparação aos Juízes.