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De acordo com a decisão do presidente do STF, a bandeira hasteada não se insere entre os símbolos oficiais do Poder Judiciário brasileiro
A retirada da bandeira imperial do mastro principal do pavilhão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) foi determinada, nesta segunda-feira (6/9), pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.
“A deliberação atende ao pedido em representação de membros do CNJ diante da conduta do presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar, que, ordenou o hasteamento da bandeira do Brasil império entre os dias 6 e 10 de setembro e divulgou o ato como celebração ao Dia da Independência”, diz o CNJ em nota.
De acordo com a decisão, a bandeira hasteada não se insere entre os símbolos oficiais do Poder Judiciário brasileiro. Fuz também defendeu a necessidade de manutenção da neutralidade e imparcialidade do tribunal local.
“A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil”, afirma Fux em sua decisão.
O que diz o tribunal
De acordo com nota do tribunal, a bandeira histórica foi hasteada como uma homenagem ao ducentésimo aniversário de Independência do Brasil, que vai se comemorar em 7 de setembro de 2022.
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Senhor Ministro do STF;
Hastear uma Bandeira tão importante que foi para o nosso PAÍS como foi a bandeira do IMPERIO será que é diminuir, desrespeitar ou de alguma forma de querer menosprezar os nossos símbolos, já que esta bandeira foi em algum momento um de nossos símbolos.
Desculpe mas na minha simples opinião, isso não seria nenhum desrespeito.