Gonet rejeita pedido de prisão contra Eduardo Bolsonaro feito por Lindbergh e Talíria

PGR diz que parlamentares não têm legitimidade para solicitar prisão e nega suspensão de verbas

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou nesta terça-feira (14) o pedido de prisão preventiva apresentado pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) contra o também deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O pedido foi feito no âmbito do inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro e do comentarista Paulo Figueiredo em uma articulação com autoridades dos Estados Unidos para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ação penal sobre o suposto golpe de Estado — processo no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado.

Gonet: “Parlamentares não têm legitimidade processual”

Em manifestação enviada ao STF, Gonet afirmou que Lindbergh e Talíria não possuem legitimidade processual para solicitar medidas cautelares como prisão preventiva:

“Sem embargo do denodo com que atuam os parlamentares, não estão habilitados no feito em nenhuma dessas posições”, escreveu o procurador-geral.

Ele ressaltou que a PGR poderá, futuramente, avaliar se há base para requerer medidas cautelares próprias, incluindo eventual prisão, “no instante que estime oportuno”.

Além disso, o chefe do Ministério Público Federal negou o pedido para suspender o pagamento de salários, cotas e verbas parlamentares de Eduardo Bolsonaro. Segundo ele, esse tipo de decisão é competência da própria Câmara dos Deputados, que já analisa procedimentos administrativos internos sobre o tema.

Pedido de Lindbergh e Talíria

Em julho, os parlamentares de esquerda protocolaram no STF um pedido para prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, alegando que o filho do ex-presidente estaria negociando com autoridades norte-americanas para “sabotar o funcionamento das instituições republicanas brasileiras”, especialmente o STF.

Lindbergh afirmou ter anexado ofícios e declarações públicas feitas por Eduardo nos Estados Unidos como indícios dessa articulação.

Inquérito conduzido por Moraes

O caso é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre a suposta tentativa de golpe.
A investigação apura se Eduardo Bolsonaro coordenou, a partir dos EUA, uma ofensiva política junto a congressistas e autoridades americanas com o objetivo de pressionar o STF e contestar a legitimidade da condenação de Jair Bolsonaro.

Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo já foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República pela prática de coação no curso do processo, crime previsto no artigo 344 do Código Penal.

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