Home POLÍTICA Governo Doria desviou R$ 40 bilhões da educação para bancar aposentadorias de servidores, diz jornal

03/11/2023

Governo Doria desviou R$ 40 bilhões da educação para bancar aposentadorias de servidores, diz jornal

Desvio de recursos da Educação em São Paulo durante gestão de João Doria: previdência de servidores é priorizada

No período em que João Doria foi gestor, o governo de São Paulo utilizou cerca de R$ 40 bilhões que deveriam ser destinados à Educação para suprir o déficit da previdência dos servidores da área educacional. De acordo com informações do Metrópoles, esse valor corresponde a uma diminuição dos recursos destinados à manutenção e ao progresso do ensino público entre os anos de 2018 e 2022, considerando o ajuste inflacionário.

Durante os primeiros oito meses deste ano, uma quantia superior a R$ 9 bilhões que inicialmente deveriam ser destinados à Educação foram transferidos para cobrir gastos com a previdência. Agora, o orçamento da educação está no centro de uma PEC apresentada pelo Secretário de Projetos de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e encaminhada à Assembleia Legislativa.

De acordo com a Constituição Estadual, o governo deve alocar no mínimo 30% da receita líquida com impostos para o ensino público, ultrapassando a exigência estabelecida pela Constituição Federal de 25% da arrecadação destinada à Educação. A proposta de Tarcísio é criar uma medida legal que permita transferir os 5% “extras” da Educação para a área da Saúde quando o governo considerar apropriado.

No entanto, a medida tem gerado críticas de especialistas em educação, que enfatizam a ausência de recursos na área e condenam a falta de cumprimento do piso estadual. Em 2000, uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) já havia identificado que o percentual mínimo de 30% destinado à educação não estava sendo respeitado.

O relatório final da comissão apontou que as despesas com a Educação eram indevidamente infladas pelas despesas previdenciárias, violando as leis federais. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece que os recursos devem ser utilizados para despesas como salários de professores, aquisição de materiais didáticos e manutenção de equipamentos, sem mencionar o uso dos recursos para despesas previdenciárias.

Desde 2018, o governo de São Paulo se respalda em uma lei estadual, aprovada durante o mandato do então governador Márcio França (PSB), para justificar o desvio de recursos. Essa lei permite que o governo utilize a parcela excedente aos 25% exigidos pela Constituição Federal para as “despesas necessárias ao equilíbrio atuarial e financeiro do sistema previdenciário.”

Em 2020, a Procuradoria-Geral da República questionou a constitucionalidade da lei estadual no Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, já declarou sua oposição à manobra, mas o julgamento ainda não foi concluído. O STF já havia declarado inconstitucional outra lei estadual de 2007 que permitia o uso de recursos da Educação para cobrir déficits previdenciários.