Gilmar Mendes libera R$ 163 milhões da empreiteira Queiroz Galvão
Ministro do STF derruba parte de ação contra Queiroz Galvão em decisão polêmica
Especialistas alertam sobre o risco da decisão silenciar a mídia
Nesta quarta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal irá decidir sobre os limites da liberdade de expressão, com foco nos veículos de imprensa. Existe a possibilidade de responsabilizá-los por declarações publicadas que resultem em danos a terceiros. Especialistas destacam o perigo dessa decisão em silenciar a mídia, o que representaria um golpe à democracia.
A Constituição Federal assegura a liberdade de expressão, afirmando que a atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, sem a necessidade de censura ou licença. Além disso, o texto ressalta que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação não serão restritas de forma alguma, desde que estejam em conformidade com as disposições constitucionais.
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Só vão confirmar a lei criada por eles, já que o congresso está submisso, ou por débitos criminais ou por receber verbas para trair seus eleitores. Tem entrevista do futuro ministro, que ele é categórico com relação a liberdade. Sem liberdade para a prebe.