Ministro de Lula é acusado de acordo com facções criminosas
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A decisão em favor de Marco Willians Herbas Camacho ocorreu nesta quinta-feira, 24
Na quarta-feira, 24, o líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marco Willians Herbas Camacho, também conhecido como Marcola, foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
No ano de 2019, Marcola, sua esposa Cynthia Giglioli Herbas Camacho, e seus sogros foram acusados pelo Grupo de Atuação Especial e de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), parte do Ministério Público (MP-SP), de adquirir um imóvel de alto padrão em Alphaville Granja Viana, na região metropolitana de São Paulo, por R$ 1,1 milhão, utilizando dinheiro vivo.
Acredita-se que Marcola e Cynthia tenham recorrido ao salão de beleza Divas Hair Estética e Depilação, localizado no bairro Casa Verde, em São Paulo, para lavagem de dinheiro do crime organizado. Os promotores do MP-SP basearam-se em relatórios de inteligência financeira fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para reportar um faturamento mensal aproximado de R$ 16 mil da empresa.
De acordo com o site Metrópoles, o MP-SP apontou “incompatibilidade entre os valores recebidos a título de depósitos em espécie com a movimentação financeira do estabelecimento”.
Provas contra Marcola foram consideradas nulas
O magistrado do TJ-SP Leonardo Valente Barreiro entendeu que as provas usadas para acusar Marcola e a família eram nulas por terem sido coletadas por meio da prática de fishing expedition — investigações especulativas indiscriminadas, sem objetivo certo ou declarado, que busca “pescar” qualquer prova para subsidiar uma futura acusação.
A ação é considerada ilegal no ordenamento jurídico brasileiro. Quando o juiz identifica a prática, todos os bens e objetos apreendidos, mesmo que ilícitos, devem ser retirados do processo, e o acusado, absolvido.
“Conclui-se que houve uma vasta pesquisa, genérica e deveras elástica, sobre os investigados, assemelhando-se à prática de relatórios por encomenda, o que continua proibido”, disse Barreiro, em decisão. “As referidas decisões estão estreitamente ligadas e fundamentadas nos elementos já declarados nulos, sendo que, ao serem retiradas tais provas, as decisões não contêm fundamentos que, isoladamente, pudessem amparar o deferimento das graves medidas cautelares decretadas.”
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o advogado de Marcola, Bruno Ferullo, afirmou, por meio de nota, que a decisão do magistrado foi acertada. Ele considera que “não houve qualquer conclusão no sentido de que os investigados desenvolviam com habitualidade a prática ilícita”.
Ferullo também disse que não foi produzida nenhuma prova que pudesse embasar a acusação do MP-SP, “haja vista que, dentre os eventos narrados pelo órgão acusatório, constam somente informações genéricas, abstratas e superficiais”. As informações são da Revista Oeste.
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“A decisão em favor de Marco Willians Herbas Camacho ocorreu nesta quinta-feira, 24” – (dia 24 foi quarta)