Mendes atendeu comunistas, ao devolver comando da CBF a Rodrigues

PCdoB alegou risco de o Brasil não participar do torneio classificatório para os Jogos Olímpicos de Paris 2024.

O ministro Gilmar Mendes do STF suspendeu a destituição de Ednaldo Rodrigues e o colocou de volta no comando da CBF, atendendo aos argumentos do PCdoB na ADI 7580. Em sua decisão liminar, Mendes concordou que o afastamento do presidente da CBF determinado pelo TJRJ poderia causar danos sérios e irreparáveis à sociedade.

O argumento principal foi a ameaça à participação da Seleção Brasileira no torneio classificatório para os Jogos Olímpicos de Paris 2024, cujo prazo termina nesta sexta-feira (5), devido ao fato de a FIFA não reconhecer o interventor que substituiu Rodrigues como representante legítimo da CBF. Isso significa que qualquer documento oficial assinado apenas pelo presidente interino do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz de Jesus, que estava temporariamente no comando da entidade, seria considerado ilegítimo.

Em 23 de março de 2022, Rodrigues e os outros dirigentes eleitos pela Assembleia Geral Eleitoral da CBF retomam seus cargos através de uma liminar, após o TJRJ anular um Termo de Ajustamento de Conduta que encerraria uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e aprovava uma reforma estatutária que possibilitava a eleição. Em dezembro de 2023, o TJRJ considerou ilegítima a intervenção do MPRJ e afastou o presidente.

Mendes concordou com os argumentos do PCdoB de que a prática de esportes possui um interesse social significativo, e, portanto, não é possível negar a legitimidade do MPRJ para intervir em questões relacionadas às entidades esportivas e à prática esportiva no país.

Ednaldo Rodrigues foi eleito como sucessor de Rogério Caboclo na CBF, depois que este último foi afastado em 2021 devido a acusações de assédio moral e sexual por parte de uma funcionária da entidade.

O PCdoB ainda está esperando que o STF estabeleça uma decisão que garanta que o Poder Judiciário não interfira em assuntos internos de entidades esportivas e reconheça que o Ministério Público tem o direito de fazer acordos com essas instituições para proteger os direitos do consumidor.

A determinação de Gilmar Mendes será válida até que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie definitivamente sobre a interpretação constitucionalmente correta das leis questionadas neste processo ou até que haja uma decisão contrária por parte desta corte. As informações são do Diário do Poder.