Moro: ‘Ministério de Dino produziu informações falsas para o STF’

Descoberta de documento de cooperação com a Suíça pode mudar rumo do julgamento do STF

A descoberta de que o governo brasileiro tinha conhecimento do documento de cooperação com a Suíça no caso Odebrecht pode ter um impacto significativo no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o ministro Dias Toffoli anulou as provas no acordo de leniência da empreiteira, alegando que a força-tarefa da Lava Jato utilizou métodos ilegais para acessar o sistema Drousys, onde eram armazenadas as listas de propina para políticos. Além disso, Toffoli mencionou a falta de um acordo oficial de cooperação jurídica com a Suíça para a recuperação dos ativos.

Nesta semana, surge a bomba: em novo ofício enviado a Dias Toffoli, o Ministério da Justiça disse que encontrou o termo de cooperação suíço. Ou seja: o ministro do Supremo foi, no mínimo, induzido a erro em seu voto.

O ex-juiz da Lava Jato, senador Sergio Moro (UB-PR), cobrou resposta de Flávio Dino. “O Ministério da Justiça de Flavio Dino produziu informações falsas para o STF sobre a cooperação da Lava Jato com a Suíça no caso Odebrecht. Com isso enganou um Ministro e obteve uma decisão favorável a Lula e que prejudicou centenas de investigações. Não satisfeitos, o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União abriram, com base no engano, investigações por ‘crime de hermenêutica’ contra procuradores e juízes. Revelada a farsa pela ANPR, o Ministério da Justiça teve que que se retratar. Poderia isso ser mais escandaloso?”, disse.

ANPR é a Associação Nacional dos Procuradores da República. A entidade cobra a revisão da decisão de Dias Toffoli. “O que efetivamente se sabe é que o Relatório final da Sindicância demonstrou de forma expressa que não houve qualquer irregularidade na condução do Acordo de Leniência, sobretudo em relação ao acesso, pelo Ministério Público Federal, aos sistemas de controle operados pela empresa, que decorreu de entrega voluntária dos dados por parte da empresa leniente e também de cooperação jurídica internacional, a qual, por sua vez, foi devidamente processada pelo DRCI e cujos documentos estão assinalados na citada sindicância”, diz o recurso apresentado ao Supremo.

Veja também

• STF mantém indenização de Deltan Dallagnol a Lula por Powerpoint
• Gilmar Mendes já criticou prisões da Lava Jato e as comparou a tortura
• Ex-presidente panamenho recorre ao STF para escapar de acusações de lavagem de dinheiro
• “Ladrões comemoram, enquanto os que fizeram a lei valer são perseguidos”, diz Deltan Dallagnol