O conteúdo dos sistemas é a peça-chave do acordo de leniência da Odebrecht e o suporte de evidência para as afirmações dos delatores. No entanto, mesmo com essa realidade, as evidências foram rejeitadas pelo STF, que argumentou que a construtora e outras empresas examinadas na Operação Lava Jato foram “coagidas” a firmar os acordos de leniência.
A nulidade das provas contra Ollanta Humala, ex-presidente do Peru, foi declarada em uma ação legal. Similarmente, Riccardo Francolini Arosemena e Juan Antonio Niño, dois empresários do Panamá envolvidos no mesmo processo judicial que Martinelli, tiveram suas evidências anuladas por Toffoli.
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Entrar no grupo A defesa do ex-presidente requisitou ao ministro que aplique o mesmo procedimento no caso de Martinelli. Adicionalmente, solicitaram que o STF proíba o depoimento de oito delatores da Odebrecht na ação penal do Panamá, agendado para novembro. Os advogados argumentam que, se as evidências são vistas como inválidas, os testemunhos que se baseiam nelas também devem ser rejeitados.
Aurora Muradas, supostamente amante de Martinelli, também fez o mesmo pedido a Toffoli. De acordo com reportagens da imprensa do Panamá, ela teria sido beneficiária de fundos de empresas da Odebrecht a pedido do político. Ambos são representados pelos mesmos advogados.
As anulações do STF
No mês de setembro de 2023, uma liminar que anulou todas as provas coletadas através do acordo de leniência da Odebrecht foi concedida por Toffoli. Em dezembro, a penalidade acordada com a J&F foi suspensa por ele. Pouco tempo depois, a multa da Odebrecht também foi cancelada por ele.
Toffoli atendeu aos pedidos feitos pelos advogados das empresas, após anular todas as evidências obtidas dos sistemas “Drousys” e “My Web Day B”.
Toffoli autorizou, em 31 de janeiro, na decisão relativa ao cancelamento da multa, que a empreiteira tivesse acesso às evidências da Operação Spoofing, também conhecida como Vaza Jato. O objetivo era tentar demonstrar que a empresa foi forçada a assinar o acordo com o MPF, no qual reconheceu corrupção em 49 contratos de obras públicas e concordou em pagar uma multa de R$ 3,8 bilhões.
Todas as decisões utilizaram o argumento acerca da suposta “coação de empresários” na Lava Jato. Contudo, essa alegação não se manteve na audiência de conciliação.
No dia 8 de março, Toffoli invalidou medidas tomadas pelo ex-juiz federal Sergio Moro em relação a 23 indivíduos envolvidos em processos ligados à Operação Lava Jato. Desde o começo das invalidações realizadas pelo STF, muitos dos investigados pela operação vêm apelando ao ministro na tentativa de anular provas e acusações. As informações são da Revista Oeste.
