Home POLÍTICA MP pede ao TCU que empresas punidas na Lava Jato após acordo da Odebrecht sejam reabilitadas

08/09/2023

MP pede ao TCU que empresas punidas na Lava Jato após acordo da Odebrecht sejam reabilitadas

A manifestação ocorreu após o ministro do STF Dias Toffoli anular as provas obtidas a partir do acordo de leniência da empreiteira

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta sexta-feira (8) que a Corte reabilite empresas e identifique todos os processos internos em que tenha sido aplicada a penalidade de declaração de inidoneidade para licitar com a administração pública às empresas condenadas com base em processos judiciais conduzidos pela operação Lava Jato.

A manifestação ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anular as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht, usadas na operação.

No documento, o subprocurador-geral Lucas Furtado diz que não tem dúvida de que “a Lava Jato acabou com a indústria de construção civil pesada do país e criou um clima de terra arrasada no Brasil. Embora a Lava Jato tenha tentado criar no país cenário de combate à corrupção, foi, na realidade, a meu ver, movimento político”.

“Objetivando reparar esse erro histórico e no intuito de reabilitar as empresas da construção civil pesada que tiveram decisões de inabilitação para participar de licitações públicas, bem como calcular os danos causados ao erário pela Operação Lava Jato e cobrar dos agentes responsáveis o débito acarretado à União, é que apresento a presente representação”, diz.

O MP também pede que o tribunal de contas torne sem efeito essas declarações de inidoneidade, uma vez identificadas, determine à Controladoria-Geral da União (CGU) as providências necessárias para anular essas penalidades no Executivo Federal, apure os “prejuízos ocasionados aos cofres públicos em razão das operações irregulares e anuladas da Operação Lava Jato” e impute responsabilidade aos agentes envolvidos nessas irregularidades.

Para o procurador, há consequências práticas da aplicação de sanções que impedem a contratação com o Poder Público das empresas de construção.