Pacheco fala em “estabelecer limites na concessão de” perdão

Presidente do Senado se reuniu com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, nesta terça-feira

Após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o encontro teve por objetivo “evitar que haja uma escalada de crise por falta de diálogo”. Ao falar com jornalistas nesta terça-feira (3), Pacheco comentou o perdão dado pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e disse que é preciso “estabelecer limites”.

Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por “críticas” a membros da Corte. No entanto, Bolsonaro editou um decreto concedendo graça constitucional ao deputado, o que acabou com a condenação.

Ao comentar a situação nesta terça, Pacheco defendeu a prerrogativa de Bolsonaro, mas mostrou preocupação com o “sentimento de impunidade”.

– Eu, como presidente do Senado, entendo que há uma prerrogativa do Judiciário de processar e julgar no âmbito da constituição há previsão no âmbito da anistia (…). Não se pode deixar de validar o decreto da graça; mas, por outro lado, há preocupação em conter o sentimento de impunidade – apontou.

O presidente do Senado então falou em promover um aprimoramento em questões futuras relativas à graça constitucional.

– É um comando do Presidente da República, é preciso obedecer. O caso concreto [de Daniel Silveira] não se pode fazer nada, mas, para o futuro, temos que pensar num aprimoramento que possa estabelecer limites na concessão de graça. Para que condutas delituosas não sejam estimuladas. E é esse o objetivo do Congresso Nacional – ressaltou.

O parlamentar também defendeu um respeito “nas relações institucionais”.

– Esse respeito não pode faltar nas relações institucionais. O que o Congresso Nacional pode fazer nesse momento não é sustar o decreto, porque constitucionalmente não cabe, mas pode aprimorar a legislação para evitar que haja um sentimento de impunidade no Brasil – destacou.

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