Paes afirma que não exigirá atestado para vacinar crianças no Rio de Janeiro

Prefeito da capital fluminense justificou decisão com trecho do Estatuto da Criança e do Adolescente

Com uma postura diferente daquela defendida pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), afirmou nesta sexta-feira (24), por meio de uma publicação no Twitter, que não vai exigir atestado médico para a vacinação de crianças na capital fluminense.

A declaração ocorre em meio ao lançamento da consulta pública do Ministério da Saúde sobre a imunização infantil contra a Covid-19. Ao anunciar o início da pesquisa popular sobre a vacinação de crianças, na noite de quinta-feira (23), o ministro Marcelo Queiroga afirmou que a imunização será realizada, mas sob prescrição médica.

– Nós estamos aqui exercendo a nossa soberania, as prerrogativas do Ministério da Saúde, deixando as famílias tranquilas, os pais, as mães, para que eles possam livremente optar por vacina ou não seus filhos, após a orientação do médico e a assinatura do termo de consentimento livre esclarecido – declarou.

Paes argumentou, porém, que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aponta como atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS) a prevenção de doenças na população infantil a partir de vacinação e citou um trecho da lei que diz ser “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

– Aqui não vai precisar de atestado para vacinar crianças não. Vejam o que diz o parágrafo primeiro do artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente – afirmou Paes, publicando um trecho do ECA.

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