PGR se manifesta contra delação de Mauro Cid

Augusto Aras diz ter respaldo nas leis brasileiras e acredita que a Polícia Federal não deveria conduzir o caso

No Twitter, Augusto Aras, procurador-geral da República, expressou sua oposição à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que já foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Aras argumenta que está respaldado pelas leis do Brasil, que estabelecem que apenas o Ministério Público Federal (MPF) deve ser responsável pela condução das delações, e não a Polícia Federal (PF).

O chefe do Ministério Público Federal não concorda com uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), expressa em 2018, que garante independência para a Polícia Federal conduzir as delações.

Anteriormente, as leis brasileiras estabeleciam que o processo deveria ocorrer desta forma: 1) a defesa de um investigado propõe o acordo de delação; 2) a PF decide se aceita; 3) o MPF valida ou não; e 4) o STF homologa.

Por que a PGR discorda da delação premiada de Cid

O chefe do Ministério Público mencionou as situações envolvendo o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-governador Sérgio Cabral, os quais também estabeleceram acordos com a Polícia Federal e revelaram informações sobre seus cúmplices nos delitos pelos quais foram alvo de investigação, condenação e encarceramento.

“A imprensa lavajatista, que divulga manchetes e matérias vazadas de processos sigilosos, dando prosseguimento à Operação Lava Jato, da qual foi consorciada, é tão nociva quanto aqueles que fornecem informações deturpadas”, disse Aras.

A colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, foi alvo de críticas por parte do procurador-geral da República. Segundo Aras, a jornalista foi responsável por divulgar informações incorretas ao insinuar que ele teria influenciado na decisão da PGR.

Defesa de Bolsonaro se manifesta

Diante da perspectiva de Cid fazer uma delação premiada, o advogado Fábio Wajngarten, responsável pela defesa de Bolsonaro, afirma não ter qualquer preocupação com as informações que o ex-assistente da Presidência possa fornecer à Polícia Federal.

“Não há absolutamente nada que o tenente-coronel Cid possa delatar que se relacione com o presidente”, disse Wajngarten.

Na quarta-feira, dia 6, Cid esteve presente no STF com o objetivo de enfatizar sua intenção de sempre dizer a verdade ao responder às perguntas dirigidas a ele.

Somente os inquéritos em andamento no STF poderão utilizar as declarações fornecidas pelo militar. As investigações envolvendo o ex-ajudante de ordens estão sendo conduzidas pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes. As informações são da Revista Oeste.