PGR pretende contestar decisão monocrática de Dias Toffoli

PGR avalia contestação de decisão monocrática do STF sobre provas da Odebrecht e condenação de Lula

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está atualmente analisando a possibilidade de contestar a recente decisão individual do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que invalidou as provas dos acordos de leniência da empresa Odebrecht e declarou que a condenação de Lula foi “dos maiores erros judiciários da história do país”. Essa avaliação está sendo feita levando em consideração as 135 páginas da decisão de Toffoli, buscando encontrar novos elementos e comparando-os com as decisões anteriores do ministro Ricardo Lewandowski sobre o mesmo caso.

Parte da base do veredicto de Toffoli foi construída com base nas conversas entre Sergio Moro, ex-juiz federal, e membros da força-tarefa da Lava-Jato, que foram obtidas ilegalmente pelo hacker Walter Delgatti Neto durante a Operação Spoofing. Dentro da Procuradoria-Geral da República, há uma percepção de que qualquer recurso deve ter fundamentos ou dados inéditos, levando em consideração decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, que estavam sob a supervisão de Lewandowski.

Toffoli estendeu o efeito de sua decisão, anulando todas as evidências obtidas da Odebrecht “em qualquer âmbito ou grau de jurisdição”. Além disso, a PGR seguiu a orientação de Toffoli para que os conselhos nacionais do Ministério Público e da Justiça identificassem os profissionais responsáveis pela elaboração do acordo de leniência da Odebrecht, apontando falhas nos procedimentos realizados no DRCI.

Na decisão do juiz, não foi citado o relatório de uma investigação do MPF que não encontrou evidências de comportamentos inadequados por parte dos procuradores da Operação Lava-Jato no acordo de leniência.

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