“Presente” de Natal: Justiça suspende condenação de Palocci

Com a decisão, o ex-ministro nos governos do PT poderá retirar a tornozeleira eletrônica

A Justiça Federal do Paraná decidiu suspender a execução de pena do ex-ministro da Economia Antonio Palocci. A decisão ocorreu no regime de plantão da Justiça paranaense e partiu do juiz Dineu de Paula. A informação foi dada pelo colunista Guilherme Amado, do site Metrópoles.

A decisão do magistrado teve por base uma determinação do ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral do Distrito Federal para julgar o caso em que Palocci foi condenado. Com isso, as condenações foram declaradas nulas, e o ex-ministro poderá retirar a tornozeleira.

Palocci foi condenado, em 2017, por corrupção e lavagem de dinheiro a 12 anos e 2 meses de prisão. No entanto, sua pena foi reduzida em segunda instância para 9 anos e 10 meses. Desde agosto de 2019, o ex-ministro cumpria pena em regime aberto, utilizando tornozeleira eletrônica.