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09/12/2021

STF derruba condenação de 14 anos e 7 meses de prisão de Sérgio Cabral

Segunda Turma da Corte entendeu que o juiz Marcelo Bretas não é competente para julgar o caso

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) conseguiu uma decisão favorável nesta quarta-feira, 8. O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação de 14 anos e 7 meses de prisão contra o emedebista.

Portanto, a decisão do STF fará com que as sentenças da vara no âmbito da operação (7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro) sejam revistas por um novo juízo depois de uma redistribuição.

Leia a decisão que beneficiou Sérgio Cabral

“A Turma, por maioria, julgou prejudicada a liminar e concedeu a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência do Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para processar e julgar as ações penais relativas à Operação Fratura Exposta, Operação Ressonância e Operação S.O.S., determinando que os referidos feitos sejam livremente distribuídos na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Prosseguindo, determinou que os autos deverão ser remetidos ao juízo competente, o qual deverá decidir sobre a convalidação, ou não, dos atos decisórios, tudo nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Edson Fachin.”