Rosa Weber pede que PGR opine sobre suposta prevaricação de Moraes

Decisão atende pedido de advogado que acionou o STF após Alexandre de Moraes proibir associações entre Luiz Inácio Lula da Silva e o PCC

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre uma denúncia contra o ministro Alexandre de Moraes por suposta prevaricação.

A resposta da ministra é praxe no Supremo, que recebe pedidos de investigação, mas precisa do aval da PGR — o órgão responsável por instaurar inquéritos contra autoridades com foro privilegiado.

“Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, escreveu Rosa Weber no pedido.

A decisão da ministra atendeu a pedido de um advogado que acionou o STF após o ministro Alexandre de Moraes determinar, no mês passado, a proibição de associar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Na ação enviada ao Supremo, o advogado afirmou que a decisão tem influência direta com as eleições presidenciais deste ano. Segundo ele, o ministro, ao “tentar” esconder informações presentes em delação premiada que apontam para uma relação entra o Partido dos Trabalhadores e o PCC, promove “benefícios injustos” e “ilegais” a Lula, que é pré-candidato à Presidência da República pelo PT.