Senador responde a Dino e aponta casos de ministros do STF sujeitos a impeachment

Plínio Valério Recorre à Lei 1.079/1950 em Discussão sobre Destituição de Juízes da Corte

Na quarta-feira, 7, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) respondeu a Flávio Dino após o ex-ministro da Justiça sugerir que existem “falsas soluções” em discussão para restringir a ação do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a proposta de impeachment dos juízes do tribunal. Dino ainda disse que não enxerga razões para tal.

Valério fez referência ao artigo 39 da Lei 1.079/1950:

“‘São crimes de responsabilidade dos ministros do STF: alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal’”, recitou Valério. “Posso dar oito nomes de ministros que desobedeceram isso.” O senador prosseguiu: “‘Proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa’. Tem ministro que a esposa age em causa (Dias Toffoli). ‘Exercer atividade político-partidária’. ‘Perdeu, mané’, dito por um ministro.”

Flávio Dino se opõe às Propostas de Emenda Constitucional que restringem ação do STF

Dino se manifestou contra propostas de emenda à Constituição que diminuem o poder do STF, ao criticar ações para restringir a atuação de seus ministros.

No momento, existem duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Parlamento: uma que estabelece mandatos para os ministros, de autoria de Valério, e outra que diminui o número de decisões monocráticas.

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