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16/08/2023

STF acolhe decisão da PGR e rejeita denúncia contra ‘quadrilhão do MDB’ no Senado

O pedido foi baseado apenas em delação premiada, de acordo com a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (15) uma denúncia referente ao chamado “quadrilhão do MDB” no Senado. A acusação teve origem nas investigações realizadas pela Operação Lava Jato. Os magistrados seguiram o voto do relator, o ministro Edson Fachin, que acolheu a manifestação da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a favor da recusa da denúncia.

Em 2017, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia apresentado a denúncia contra os senadores Jader Barbalho (PA) e Renan Calheiros (AL), do MDB, os ex-senadores Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), José Sarney e Valdir Raupp (RO) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, acusados de integrar uma organização criminosa.

De acordo com a acusação, pelo menos entre 2004 e 2012 eles teriam dado apoio político ao governo do Partido dos Trabalhadores (PT) e recebido indevidamente cerca de R$ 864 milhões decorrentes de contratos celebrados com diretorias da Petrobras e com a Transpetro.

Neste ano, a PGR passou a defender no STF a rejeição da denúncia. Segundo a vice-procuradora-geral da República, o pedido foi baseado apenas em delação premiada.

O ministro Edson Fachin explicou que houve alteração substancial da convicção jurídica da acusação a respeito da responsabilidade criminal dos investigados. Portanto, a posição da PGR de falta de interesse em promover a ação, por falta de justa causa, deve ser acolhida.

“As circunstâncias supervenientes ao oferecimento da denúncia, capazes de se projetarem às investigações em apreço, constituem fatores a serem especialmente sopesados no juízo de viabilidade da persecução penal, que, a essa altura, não mais se concretiza”, disse Fachin.