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STF vota a favor de reparação por danos morais a presos em condições degradantes nos presídios brasileiros
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem dois votos a favor de determinar que o Estado deve reparar “danos morais” causados a criminosos presos que tenham sido submetidos a condições “desumanas”, “degradantes” ou “insalubres” nos presídios de todo o país.
O tema começou a ser julgado pelo STF nesta sexta-feira (22), em sessão do plenário virtual da Corte que vai até 29 de setembro.
Até o momento, votaram neste sentido a relatora, Rosa Weber, e Gilmar Mendes. Os ministros do STF apenas divergem na forma que deve se dar essa reparação.
Em seu voto, Weber defendeu que deve ser pelo abatimento de pena, pelo período passado em prisões com condições subumanas ou superlotadas. Ela propôs que o CNJ estabeleça uma uniformização sobre como funcionaria os pedidos de abatimento e a sua efetivação.
A presidente do STF ainda defendeu como parâmetro o abatimento de 1 dia de pena para cada 1 dia passado encarcerado em “condição degradante”.
De acordo com a proposta de Weber, caberia ao juiz da execução penal verificar caso a caso se os parâmetros que vierem a ser definidos estão presentes.
Já em seu voto, Gilmar Mendes defendeu que os presos devem ser indenizados em dinheiro, pago em parcela única e depois de análise “criteriosa” caso a caso das condições de cada unidade prisional.
A ação foi proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2014.
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Nossos impostos sendo desperdiçados!
Com certeza,Marcola,André do Rap,Fernandinho Beira Mar,estarão na lista dos beneficiados,afinal,amigos são pra essas “coisas”.
E para as pessoas que foram presas em 8 de janeiro inocentes sem nem saber até hoje porque foram presas qual será a indenização?
Que bonitinho o sapão asqueroso, como ele bom 😇…que coração bondoso para com os assassinos presos. Só não entendo pq ele não leva eles pra sua casa, já que quer dar conforto e SPA pros bandidos 👿
Absurdo .sendo que o governo não investe em m uma estrutura decente .
Tenho uma solução pra isso: cada preso que estiver em condições “desumanas”, “degradantes” ou “insalubres” nos presídios de todo o país, devem ser soltos e morar na cada ministro do STF q votar a favor da reparação. Será que dessa forma, colocam o amor em prática??? 🤔🤔🤔
Já estão prevendo o próprio destino, onde deveriam estar por crimes perpetrados e que saltam aos olhos do afegão médio.