Barroso diz que o STF não é ‘extremamente ativista: “mito”

“O que existe mesmo é um protagonismo judicial”, disse o magistrado

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou as críticas de ativismo judicial por parte dos ministros do Supremo e atribuiu as acusações a “desconhecimento”. Em discurso durante o Brazil Conference at Harvard & MIT, em Boston, nos Estados Unidos, magistrado chamou a tese como um “mito”.

“Existe uma percepção bastante equivocada de que o STF é extremamente ativista, que inventa legislações e produz decisões que trazem insegurança jurídica. Gostaria de dizer que nada disso acontece. O que existe mesmo é um protagonismo judicial. Como tudo pode chegar ao Judiciário, o Judiciário passa a ter uma visibilidade incomum”, disse o ministro da Corte.

Barroso atribuiu a judicialização como o “produto” de um “arranjo institucional” da Constituição brasileira, que “facilita amplamente” o acesso ao Judiciário. “Quase tudo pode chegar ao Judiciário, de modo que a judicialização ampla existe”, disse

Sobre o ativismo judicial, Barroso disse que “raríssimos são os casos” ocorridos. “O que é ativismo em sentido técnico? É o Judiciário levar um princípio vago para a solução de alguma situação que não foi tratada pela legislação, nem foi tratada na Constituição. Portanto, há um componente de inovação que você leva um princípio abstrato para resolver uma específica situação”, disse.

Como exemplo, o ministro do STF citou a decisão da Corteque equiparou as uniões homoafetivas às uniões “estáveis convencionais”. “Essa percepção de que há ativismo judicial não existe, o que existe mesmo é um protagonismo judicial”, disse. “É equivocada a crença de que o Supremo Tribunal Federal é ativista. O Judiciário sofre muito de desconhecimento, a gente precisa melhorar a comunicação do Judiciário”, complementou durante sua participação.