Davi Alcolumbre mantém quebra de sigilos de Lulinha e impõe revés ao governo
Alcolumbre mantém quebra de sigilos de Lulinha e rejeita pedido de anulação feito por governistas.
Tarcísio Motta afirma que PT e PCdoB pressionam para manter limite em 18 anos
A possível redução da maioridade penal voltou ao centro das negociações na Câmara dos Deputados nesta semana. O debate ocorre no âmbito da PEC da Segurança Pública, que está em fase final de análise em comissão especial.
Partidos de esquerda se mobilizam para retirar do texto o trecho que prevê a diminuição da idade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos. O deputado Tarcísio Motta (RJ), líder do Psol, declarou que siglas como PT e PCdoB atuam para impedir a mudança.
Segundo o parlamentar, a proposta é considerada inaceitável pelo campo progressista.
Tentativa de negociação com o presidente da Câmara
Tarcísio Motta relatou que procurou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a exclusão do ponto controverso da proposta. De acordo com ele, o presidente da Casa teria se comprometido a conversar com o relator da PEC, Mendonça Filho (União-PE), na tentativa de construir um consenso antes da votação.
O relator, porém, afirmou que não recebeu qualquer pedido formal de Hugo Motta sobre a retirada do tema.
Dificuldade para barrar votação
O líder do Psol reconheceu que a esquerda enfrenta obstáculos para reunir votos suficientes a fim de impedir a aprovação da medida. Diante desse cenário, o grupo tenta negociar a retirada do dispositivo da proposta principal.
“Imagino que eles tenham votos para aprovar; o problema é que não entraremos em nenhum acordo se esse tema estiver na PEC”, afirmou Tarcísio Motta ao jornal O Estado de S. Paulo. “Para nós isso é inadmissível.”
Defesa da proposta pelo relator
Mendonça Filho reafirmou a intenção de manter o texto original. Ele argumenta que, caso haja discordância, partidos podem apresentar destaque para votar o trecho separadamente.
O relator sustenta que o Brasil estaria fora do padrão internacional ao manter a maioridade penal em 18 anos, citando legislações mais rígidas em países como Estados Unidos e França.
Na avaliação dele, a mudança ajudaria a enfrentar o recrutamento de menores por organizações criminosas.
De acordo com Mendonça Filho, “o que acontece é que eles cumprem medidas sociais e, quando a pena termina, não têm sequer o crime anotado na chamada ‘ficha corrida’”.
“É um incentivo para que mais jovens sejam seduzidos a cometer crimes violentos”, completou. “Eles têm maturidade e plena consciência de seus atos.”
O que prevê a PEC
A proposta estabelece que jovens condenados por crimes violentos, como homicídio e estupro, cumpram pena em unidades separadas, distintas tanto de adultos quanto de adolescentes envolvidos em infrações de menor gravidade. A medida busca evitar o contato entre perfis diferentes de detentos.
Outro dispositivo determina que a redução da maioridade penal só entrará em vigor caso seja aprovada em referendo previsto para 2028.
Encaminhada ao Congresso pelo governo Lula, em abril de 2025, a PEC da Segurança Pública avança na comissão especial e pode sofrer ajustes antes de seguir ao plenário.
Entre as alterações sugeridas por Mendonça Filho está o endurecimento das regras para progressão de regime, com restrição de benefícios a condenados por feminicídio e crimes contra pessoas vulneráveis, incluindo crianças.
Veja também
Notícias Relacionadas
Netflix pede desculpas por obras de arte acusadas de sexualizar garotas
Dezenas de milhares assinaram uma petição exigindo a retirada do filme da plataforma, onde deveria ser transmitido a partir de 9 de setembro, descrevendo o filme como "nojento" e "para o prazer de exibição dos pedófilos".
Indignação no Brasil após rede de supermercados cobrir cadáver de funcionário
Loja cobriu o corpo do homem com caixas e guarda-chuvas Uma rede de supermercados francesa no Brasil pediu…