Na avaliação de Dino, o tribunal tem um histórico robusto de enfrentamento à criminalidade organizada. “O Supremo Tribunal Federal tem um relevante conjunto de decisões judiciais contra o crime organizado no Brasil, nos limites de suas competências constitucionais, alcançando quadrilhas armadas, crimes políticos, facções em geral. O mesmo pode ser dito quanto à Procuradoria Geral da República”, afirmou.
Críticas à abordagem da CPI
O ministro também questionou o foco adotado pela comissão. Segundo ele, “é uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros etc”.
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Entrar no grupo Ainda no mesmo pronunciamento, Dino fez questão de ressaltar que críticas e investigações são legítimas, mas precisam observar limites. “Críticas e investigações devem ser feitas, sem dúvida. Mas com respeito à dignidade das pessoas e com preservação das instituições da democracia, pois sem elas não existem direitos fundamentais nem futuro para a Nação”, declarou.
Solidariedade aos colegas e limitações do cargo
Ao encerrar sua manifestação, Flávio Dino reconheceu que a condição de magistrado restringe o que pode dizer publicamente sobre o trabalho do STF no combate ao crime organizado. “Infelizmente a minha condição de magistrado me impede de escrever mais sobre o tanto que o STF fez e está fazendo no combate ao crime organizado. Não me cabe falar, mas está nos autos”, ponderou.
Mesmo assim, o ministro concluiu com uma demonstração direta de apoio: “Contudo, posso e devo registrar a minha SOLIDARIEDADE PESSOAL aos colegas alvo de injustiças.”
O pedido de indiciamento formulado pelo senador Alessandro Vieira envolve a conduta dos três ministros e do procurador-geral no episódio relacionado ao Banco Master, tema central do relatório final da CPI do Crime Organizado.
