Governo edita decreto para consolidar regras trabalhistas

Documento foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro participou de uma cerimônia em que assinou um decreto que “simplifica e desburocratiza” normas referentes à legislação trabalhista. No total, foram consolidados cerca de 1.000 decretos, portarias e instruções normativas sobre o tema em 15 atos.

A solenidade da Consolidação do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a participação de ministros, parlamentares e outras autoridades. O decreto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11).

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, os 15 atos serão revisados a cada dois anos. A normas, de acordo com a Pasta, abordam diversos temas, entre eles a “a carteira de trabalho, aprendizagem profissional, gratificação natalina, programa de alimentação do trabalhador, registro eletrônico de ponto, registro sindical e profissional, além de questões ligadas à fiscalização, como certificado de aprovação de equipamento de proteção individual”.

Ao falar sobre a iniciativa do governo, o presidente Jair Bolsonaro disse que a medida deve auxiliar na criação de empregos no país.

– O emprego é criado pela iniciativa privada, mas o empreendedor, ele tem que ter estímulo para isso – apontou.

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