Fux Vota Para Que STF Afaste Interpretação De Que Forças Armadas Seriam “Poder Moderador”
STF inicia julgamento de ação do PDT sobre limites de atuação das Forças Armadas
Processos tributários eram resultantes da Operação Lava Jato, que investigou Lulinha por suspeita de receber R$ 100 milhões da Oi/Telemar
A ordem para suspender seis processos da Receita Federal contra o primogênito do presidente Lula (PT), Fábio Luís Lula da Silva, mais conhecido como “Lulinha”, foi dada pela Justiça Federal no Distrito Federal. Esses casos contra o empresário resultaram das investigações da Operação Lava Jato, da qual “Lulinha” conseguiu se livrar em 2022, após ser suspeito de ter recebido transferências superiores a R$ 100 milhões do grupo Oi/Telemar para suas empresas Gamecorp/Gol.
A publicação da decisão do juiz Diego Câmara, pertencente à 17ª Vara do Distrito Federal, ocorreu na terça-feira (26), concedendo o pedido da defesa que argumentava que as evidências utilizadas pela Receita contra Lulinha já foram invalidadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão também estipula que o nome do filho do líder petista seja removido de registros de inadimplentes, tais como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.
A decisão inclui um trecho que conclui que “o crédito tributário exigido carece de suporte jurídico e legitimidade, principalmente, porque o Supremo Tribunal Federal invalidou os procedimentos investigatórios, criminais, administrativos e judiciais, que motivaram as indevidas autuações, nos HCs 193.726/PR e 164.493/PR, que declararam a incompetência da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Curitiba/PR para julgar as ações penais da Operação Lava Jato”.
No ano de 2022, a juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo, foi convencida pelo mesmo argumento apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) a arquivar o inquérito da Lava Jato contra Lulinha. Isso ocorreu porque o STF concluiu pela “suspeição” e “parcialidade” do ex-juiz federal Sérgio Moro, que atualmente é senador pelo União Brasil do Paraná.
O site Metrópoles divulgou uma nota na qual o advogado Otto Medeiros, que defende Lulinha, conclui que não só ficou demonstrado que o filho do presidente não cometeu nenhum delito que pudesse levar à cobrança de impostos, mas também que as informações utilizadas pela Receita foram anuladas. As informações são do Diário do Poder.
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Nesse desencontro entre o Poder Judiciário e a Lei quem levou vantagem foi o jornalista Marco Vitale ao comentar toda verdade no livro: “SÓCIO DO FILHO – A verdade sobre os negócios milionários do filho do ex- presidente LULA”.
São 215 páginas que narram a verdade dos fatos e que o Poder Judiciário não pode destruir como destruiu a Lava Jato – a maior operação mundial contra o câncer da corrupção.
Porém, tanto a “Lava Jato”, quanto o “Sócio do Filho” vão ficar na história do Brasil e universal como as provas de que a verdade é indestrutível, enquanto o ser humano segue a trilogia: “nascer, viver e morrer”, com ou sem dignidade.
Dizem que o tempo é inimigo da injustiça, porque: “O ser humano é o parasita mais monstruoso que existe sobre a Terra em razão dos crimes hediondos que pratica contra as leis naturais” – in Universo em Desencanto – Cultura Racional.
Fraternalmente.
Ambrósio da Cruz Viana.
Se o cara é de esquerda não dá nada. O negócio da justiça é perseguir Bolsonaro e seus aliados.
O judiciário em especial o atual time de ministros está conseguindo fazer pior que o mais tirano ditador sonhou em fazer.