Justiça suspende 6 processos de cobranças da Receita contra filho de Lula
Processos tributários eram resultantes da Operação Lava Jato, que investigou Lulinha por suspeita de receber R$ 100 milhões da Oi/Telemar
Por ContraFatos 29/03/2024 Atualizado em 29/03/2024
O ex-presidente e o filho Fabio Luis Lula da Silva, o "Lulinha": pai e filho foram alvos da Lava Jato. (Foto: Arquivo/Fábio Campanato/Agência Brasil)
Processos tributários eram resultantes da Operação Lava Jato, que investigou Lulinha por suspeita de receber R$ 100 milhões da Oi/Telemar
A ordem para suspender seis processos da Receita Federal contra o primogênito do presidente Lula (PT), Fábio Luís Lula da Silva, mais conhecido como “Lulinha”, foi dada pela Justiça Federal no Distrito Federal. Esses casos contra o empresário resultaram das investigações da Operação Lava Jato, da qual “Lulinha” conseguiu se livrar em 2022, após ser suspeito de ter recebido transferências superiores a R$ 100 milhões do grupo Oi/Telemar para suas empresas Gamecorp/Gol.
A publicação da decisão do juiz Diego Câmara, pertencente à 17ª Vara do Distrito Federal, ocorreu na terça-feira (26), concedendo o pedido da defesa que argumentava que as evidências utilizadas pela Receita contra Lulinha já foram invalidadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão também estipula que o nome do filho do líder petista seja removido de registros de inadimplentes, tais como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.
Leitura
A decisão inclui um trecho que conclui que “o crédito tributário exigido carece de suporte jurídico e legitimidade, principalmente, porque o Supremo Tribunal Federal invalidou os procedimentos investigatórios, criminais, administrativos e judiciais, que motivaram as indevidas autuações, nos HCs 193.726/PR e 164.493/PR, que declararam a incompetência da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Curitiba/PR para julgar as ações penais da Operação Lava Jato”.
No ano de 2022, a juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo, foi convencida pelo mesmo argumento apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) a arquivar o inquérito da Lava Jato contra Lulinha. Isso ocorreu porque o STF concluiu pela “suspeição” e “parcialidade” do ex-juiz federal Sérgio Moro, que atualmente é senador pelo União Brasil do Paraná.
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O site Metrópoles divulgou uma nota na qual o advogado Otto Medeiros, que defende Lulinha, conclui que não só ficou demonstrado que o filho do presidente não cometeu nenhum delito que pudesse levar à cobrança de impostos, mas também que as informações utilizadas pela Receita foram anuladas. As informações são do Diário do Poder.
